SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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21/12/2010

Vice-líder do governo solicita inclusão do PCS no orçamento 2011

Vice-líder do governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) solicitou que o orçamento de 2001 garanta algum percentual para os projetos que revisam os salários dos servidores do Judiciário e do MPU. A solicitação foi feita à relatora da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) durante seu pronunciamento na sessão da CMO, na manhã desta terça-feira (21), que deu início à apreciação do orçamento de 2011.

Segundo informações da Fenajufe, o deputado ressaltou que os servidores estão em luta pelo reajuste há quase dois anos, por isso é importante que o PCS, ou pelo menos uma parte dele, seja contemplado na proposta da LOA 2011. O parlamentar também lembrou que o reajuste dos magistrados já está previsto no relatório final, apresentado pela senadora Serys no domingo dia 19.

Outro deputado que defendeu a inclusão da previsão dos projetos na LOA foi Colbert Martins, do PMDB da Bahia. Na avaliação do parlamentar, já que existe orçamento próprio do Judiciário Federal seria importante garantir na LOA algum percentual destinado ao reajuste dos servidores.

Líder do PDT afirma empenho para garantir PCSs
O líder do PDT na Câmara, deputado Paulo Pereira [SP], o Paulinho da Força, também foi um dos que aproveitaram o pronunciamento feito na sessão de hoje da Comissão Mista de Orçamento para defender o reajuste dos servidores. Na oportunidade, o deputado falou do café da manhã oferecido na semana passada pelo ministro Cezar Peluso aos líderes dos partidos, momento em que chefe do Poder Judiciário pediu o apoio dos deputados para incluir a previsão do PL 6613/09 na proposta de Lei Orçamentária Anual.

Paulinho informou, durante seu pronunciamento na sessão da CMO, que no café da manhã os líderes firmaram o compromisso com o ministro de atuar para buscar um acordo capaz de garantir alguma previsão para o plano de cargos e salários dos servidores. Ele destacou, ainda, segundo informou a coordenadora Jacqueline Albuquerque, que no encontro da semana passada, o presidente do STF, ao defender o reajuste, disse que aceita discutir a implementação do plano de cargos e salários de forma parcelada.

Atuação no Congresso
O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Antonio Melquiades está em Brasília, junto com outros dirigentes de todo o país, acompanhando a sessão da Comissão Mista de Orçamento. O objetivo, nessa reta final dos trabalhos no Legislativo, é conseguir o apoio de parlamentares, em especial os da base governista, para que a previsão dos PCSs seja incluída na proposta da LOA e os projetos aprovados ainda este ano.

Estão previstas reuniões entre terça (21) e quarta (22) da Comissão Mista de Orçamento para votar o relatório final. A previsão é de que na quarta-feira (22) o parecer aprovado chegue ao plenário do Congresso para votação final.

Com Informações da Fenajufe




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