Sob ?pressão? cerrada de quase cem servidores, de pelo menos 12 estados do país mais o Distrito Federal, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final para Lei Orçamentária de 2011 incluindo um item que autoriza o governo a criar créditos suplementares para o PCS-4. Mas ao votar o texto, que agora será levado ao plenário, nesta quarta-feira (22), deputados e senadores não destinaram recursos específicos para isso. Isto é, autorizam o governo a criar a despesa, mas não indicam a fonte para financiá-la.
O texto inserido de última hora no projeto foi considerado um avanço, mas ainda muito insuficiente por não especificar verbas para os projetos que revisam os planos de cargos dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Também não garantem que eles sejam aprovados. Mas dirigentes sindicais ainda tentam reverter isso. Estão recolhendo assinaturas de parlamentares para que uma emenda com previsão de recursos, a ser incluída no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária, seja levada ao plenário.
Trabalha-se agora com a possibilidade de que sejam realocados recursos do próprio orçamento do Judiciário, de forma a permitir o início da implantação dos planos de cargos e salários em 2011. Contatos estão sendo feitos com parlamentares e com a direção do Supremo nesse sentido. ?Estamos trabalhando com essa última hipótese, é difícil, mas é possível?, relata Pedro Aparecido, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe-MT), que participa das articulações no Congresso Nacional.
Os servidores correm contra o tempo e enfrentam o pouco empenho do STF em pressionar o governo a ceder. A expectativa é de que o projeto vá à votação, em sessão plenária conjunta da Câmara e do Senado, ao final da tarde desta quarta-feira.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias