SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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13/01/2011

Plano de Cargos e Salários está autorizado na lei orçamentária de 2011

Era véspera do recesso parlamentar, quando um grupo de servidores - que praticamente acampou em frente ao parlamento - conseguiu a inclusão na Lei Orçamentária (LOA) de 2011 um artigo autorizando a União a alocar recursos para o reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.

Claro que seria muito melhor se os recursos para o PCS já estivessem garantidos, porém, essa autorização representa um importante passo na luta contra o congelamento salarial. ?Com esse artigo, o governo está legalmente autorizado a disponibilizar os recursos para o nosso PCS?, explica Antonio Melquíades, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Ele fez parte do grupo de servidores que ?acampou? na Capital antes do recesso.

Por outro lado, os servidores sabem que o governo (Lula/ Dilma) até agora tem ignorado as reivindicações da categoria. No debate sobre o orçamento de 2011 essa postura se acentuou.

O desafio colocado para toda categoria neste início de ano, portanto, é o de construir uma mobilização forte que consiga arrancar do governo os recursos necessários para a implementação do PCS. Essa mobilização, no meio do caminho, precisará fazer com que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, entre em cena para exigir a valorização de seus servidores.

Declarações da equipe econômica
?Arrancar? pode parecer um termo pesado, mas não é! As declarações da equipe econômica do governo Dilma afirmam cortes na ordem de R$ 40 bilhões em todos os ministérios. A ministra do planejamento, Mirian Belchior, em sua posse, abordou o reajuste dos servidores do judiciário e do MPU: ?as demandas são legítimas, mas que precisam ser compatíveis com os recursos da União?. Ela também disse que os salários do judiciário são superiores aos do Executivo.

?A ministra foi infeliz na sua declaração. A nossa luta, desde o começo, é pela equiparação salarial de cargos análogos a outras carreiras como TCU e do próprio Executivo?, retrucou Melqui. ?Se compararmos, estamos completamente defasados?, disse.

Em relação ao impacto no orçamento, Melqui explica que ele poderá ser diluído, assim como foram os outros PCSs. ?O próprio Peluso já sinalizou o parcelamento?, disse.

Opção pelos banqueiros
Se existe um grupo de pessoas que não pode reclamar do governo Lula, eles se chamam banqueiros. Nesses oito anos, os Itaú, Bradesco e Santander acumularam lucros exorbitantes devido a dois fatores: os juros praticados no Brasil e o pagamento da dívida pública (interne e externa).

Agora, com o aquecimento da economia, gerando inflação - porque o Brasil não tem infraestrutura para comportar um crescimento maior ? o Copom deve aumentar os juros novamente. ?Se o governo quisesse valorizar o serviço público e reajustar os nossos salários, faria isso numa canetada. Pois o que se gasta com os juros e com o pagamento da dívida no Brasil é um absurdo?, concluiu Melqui.

Por Carlos Eduardo Batista
Quinta-feira, 13 de janeiro de 2011




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