SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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17/01/2011

Assistentes sociais do TRF-3 têm jornada de trabalho reduzida

As assistentes sociais do Tribunal Regional Federal - 3 já estão fazendo seis horas diárias e 30 horas semanais. A decisão foi publicada em 14 de dezembro, em resposta a requerimento administrativo ingressado pelo Departamento Jurídico do Sintrajud.

?Essa decisão reforça uma bandeira do Sindicato que é redução da jornada de trabalho, sem redução de salários?, disse a diretora do Sintrajud e servidora da JF Angélica Olivieri.

Histórico
?Em agosto de 2010, entrou em vigor a lei 12.317, que determina a aplicação imediata da redução da jornada das assistentes sociais, o que não ocorreu na 3ª Região. Houve a necessidade de intervenção do Sintrajud, que por meio de requerimento administrativo, requereu o cumprimento da lei, bem como que as horas diárias excedentes até a implementação fossem consideradas extraordinárias?, explicou a advogada do Sintrajud Eurides Rocha.

De acordo com a advogada, ?as assistentes já estão fazendo 6 horas diárias e as horas extraordinárias realizadas serão objeto de compensação?.

O Sintrajud ingressou com um requerimento de mesmo teor na Justiça Federal, visando estender a decisão aos assistentes sociais da primeira instância. Segundo Eurides, o diretor do foro encaminhou o pleito ao TRF-3, por entender se tratar de um tema de competência do tribunal.

A advogada lembra, por outro lado, que segundo a decisão, aqueles assistentes sociais que tem função comissionada continuarão com a jornada de 40 horas semanais.

Por Carlos Eduardo Batista
Segunda-feira, dia 17 de janeiro de 2011




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