SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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15/07/2010

STJ proíbe INSS de cortar ponto de peritos médicos em greve

"Despacho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta, 14, proibiu o corte de ponto dos peritos da Previdência que estão em greve desde o dia 22 de junho. A decisão do presidente em exercício da Corte, ministro Hamilton Carvalhido, também declarou a legalidade da greve.

Segundo o STJ, a decisão vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP). A associação pedia a declaração da legalidade do movimento, impedindo-se que o INSS e os Ministérios do Planejamento e da Previdência Social aplicassem qualquer medida punitiva ou retaliatória em desfavor dos servidores grevistas.

Na ação, a ANMP informou que o movimento paredista só foi deflagrado em razão de “contínuos descumprimentos de acordos firmados com a Administração Pública, que não demonstra qualquer interesse para tratar da reestruturação da categoria Médico-pericial”.

Leia aqui a notícia do STJ

Da Redação do Sintrajud, com informações do STJ e ANMP.
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