SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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01/10/2010

TCU decide manter rebaixamento salarial de Artífices do TRT

"Os Artífices do TRT estão ameaçados de ter uma redução de cerca três mil reais no salário. Isto porque em setembro saiu a decisão final do TCU (Tribunal de Contas da União) que decidiu por manter o rebaixamento de cargos destes servidores.

Em 2007 o Tribunal de Contas julgou ilegal a transposição de cargos que ocorreu na década de 90. Na época o TRT determinou que todos os Artífices de nível auxiliar fossem promovidos ao nível médio (atual auxiliar judiciário para técnico judiciário). Mais de dez anos depois o Tribunal de Contas determinou o retorno destes trabalhadores para o nível auxiliar. O Sindicato interpôs recursos perante o TCU e suspendeu essa decisão, impedindo que os servidores fossem rebaixados.

Em setembro último, saiu à decisão final e o TCU manteve o rebaixamento. Ciente desse resultado o sindicato impetrou mandado de segurança no STF (Superior Tribunal Federal) para impedir o rebaixamento - MS 29305, relator Ministro Marco Aurélio.

A assessoria do Sintrajud, em Brasília, está atenta para que o Ministro decida o mais rápido possível pela liminar, a fim de evitar prejuízo aos Artífices.

Vale lembrar que somente os servidores sindicalizados serão beneficiados com mandado de segurança. Por isso, quem tiver interesse em fazer parte da ação movida pelo Sintrajud, e ainda não for filiado, clique aqui."




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