"O Sintrajud e a Fenajufe estão reforçando a campanha pela aprovação das PECs 270/08 e 555/06. Ambas, de interesses dos servidores, principalmente dos aposentados, estão em tramitação na Câmara dos Deputados e já foram aprovadas em suas respectivas comissões especiais e aguardam para serem incluídas na ordem do dia para que possam ser aprovadas.
A Proposta de Emenda Constitucional 270/08 pretende garantir “ao servidor que aposentar-se por invalidez o direito permanente dos proventos integrais com paridade”, alterando a Constituição Federal de 1988, ela tem como relator no plenário o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Já a PEC 555/06, de autoria do deputado Luis Alberto (PT-BA), “revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados”.
“Ambas propostas são importantes para os servidores públicos, principalmente para nós aposentados. A questão da PEC 555 é vital. Pois trata-se não somente de reparar um dano financeiro, mas sim de se corrigir uma injustiça. Nós já havíamos pago a aposentadoria, com a mudança, passamos a pagar uma segunda aposentadoria”, disse Ana Maria Fevereiro.
Ela ainda ressaltou que no que toca a PEC 270 há uma outra injustiça que precisa ser corrigida: “A pessoa que se aposenta por invalidez pode ter adquirido a doença no próprio local de trabalho e não é justo que ela seja penalizada mais uma vez”, afirmou.
A coordenadora do Núcleo de Aposentados do Sintrajud espera - com esta campanha virtual - mobilizar a categoria e para conseguir sensibilizar os deputados sobre essas matérias tão importantes. “Entretanto, sabemos que a nossa mobilização e participação deve ir além do universo virtual, precisamos participar das atividades e mobilizações convocadas e organizadas pelo sindicato”, concluiu.
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