SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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24/11/2010

Combate à violência contra a mulher: CNJ afasta juiz que fez declarações machistas

"O juiz em Sete Lagoas (MG) Edilson Rumbelsperger Rodrigues foi afastado por dois anos pelo CNJ. Em votação, no dia 9, por nove votos a seis, os ministros decidiram pela “pena” por conta de declarações sobre a Lei Maria da Penha, a qual chamou de “conjunto de regras diabólicas”. O magistrado receberá salário proporcional ao tempo de serviço durante o afastamento.

O caso revela o machismo existente na sociedade brasileira. As declarações do juiz desconsideram índices que mostram que dez mulheres são assassinadas diariamente e uma em cada cinco brasileiras já declarou que sofreu algum tipo de violência masculina. Em entrevista ao jornal mineiro “O Tempo”, o juiz afirmou: “A mulher tinha que voltar àquela submissão de antigamente”.

Veja trecho da entrevista:

“Acho que a mulher tinha que voltar àquela submissão de antigamente, mas o homem não permitindo que ela seja como ele foi no passado. Ela seria essa mulher que se entrega por inteiro ao homem que ama, que ela escolheu para ela. Mas só que esse homem não vai cometer o mesmo erro do passado. Para não acontecer o que está acontecendo hoje, se aquela mulher do passado vier tirar a bota do homem, ele vai dizer: ´Não meu amor, não vou deixar você fazer isso, não vou permitir uma humilhação dessa porque eu te amo´. Se o homem simbolicamente tivesse agido dessa maneira lá atrás, as mulheres não estariam querendo ser tão independentes como hoje. Reconhecemos esse erro e daí? Vem a Lei Maria da Penha e está fazendo o contrário. Eu reconheço que a culpa é do homem que não valorizou essa mulher dócil e fiel a ele, que se doou por inteiro àquele homem. Ele agora está sofrendo e daí? Ela vai cometer os mesmos erros deles do passado?”

Pelo fim do machismo

Em diversas ações contra homens que agrediram companheiras, o juiz alegou que a Lei Maria da Penha é inconstitucional e que “a desgraça humana começou por causa da mulher"".

A Lei Maria da Penha (11.340) foi sancionada em 2006 com o objetivo de aumentar o rigor nas penas de crimes de violência doméstica. A farmacêutica que dá nome à lei foi vítima de violência e ficou paraplégica na tentativa de assassinato pelo seu ex-marido, que só foi preso 19 anos depois do crime e ficou dois anos na prisão.

Os índices de violência contra mulheres mostram, porém, que a lei ainda não tem sido tão eficaz devido a falhas como: a não existência de políticas públicas para construção de Casas Abrigo e de Casas de Passagem; falta de suporte, apoio e atendimento jurídico, psicológico e social às vítimas de violência; demora na efetiva proteção das mulheres que denunciam seus agressores.

Neste Dia Internacional de luta Contra a Violência à Mulher, 25 de novembro, vamos dar um basta!

Participe do ato organizado pela CSP-Conlutas: às 15h, no Pátio do Colégio (Centro de São Paulo)

E no sábado, 27, participe do debate sobre opressões às 10h, na sede do Sintrajud (Rua Antonio de Godoy, 88 – 15º andar – São Paulo/SP)

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