"Presidente do STF diz esperar uma definição até dia 5, pede ajuda dos servidores no Congresso e reforça ideia de que recursos do orçamento estão em disputa
No dia seguinte às manifestações nacionais da categoria em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, disse a representantes dos servidores que continua defendendo o projeto que revisa o plano de cargos e salários (PL 6613/2009) e confiando em uma solução negociada com o governo. Mas, diferente do encontro anterior, pediu aos servidores ajuda no convencimento do Congresso Nacional.
O ministro sinalizou os dias 5 ou 6 de dezembro para dar uma resposta sobre as negociações. A data coincide com o calendário de tramitação da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2011 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que prevê a votação do relatório final no início do mês que vem, embora não haja certeza sobre isso – integrantes do governo já ventilaram até a possibilidade de jogar essa votação para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011.
Peluso confirmou que conversou sobre o PCS com o relator da Comissão de Orçamento, Gim Argello (PTB-DF), e que este confirmou a possibilidade de reservar cerca de R$ 1 bilhão para pagar uma parcela inicial do projeto em 2011. Para os servidores, ao indicar que trabalha com o calendário da Comissão de Orçamento e, pela primeira vez, chegar a solicitar apoio no Congresso, o presidente do STF corrobora, involuntariamente, com o que o Comando Nacional de Greve defendeu na reunião realizada na véspera: a necessidade de ampliar as mobilizações e estender a greve neste momento decisivo.
“Está complicado, está difícil, o projeto corre sério risco [de não passar], precisamos fazer a greve pra valer”, defende Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud-SP. Ele participou da reunião ao lado dos também dirigentes da federação Ramiro Lopez e Roberto Policarpo. O ministro havia limitado em três o número de servidores na audiência, que durou poucos minutos e ocorreu no intervalo da sessão do STF, no chamado ‘cafezinho’ do Supremo.
Num tom sucinto, marcado por frases curtas e secas, Peluso disse que não tinha nada de novo para falar com os servidores, que tudo estava sendo negociado e que, assim que houver novidade, ou ""mesmo que não haja’"" voltará a falar com os dirigentes sindicais. Questionado pelos servidores sobre a reunião que teria com o presidente Lula, procurou dar pouco peso a isso e disse que talvez não fosse necessária para resolver o problema. “Dissemos a ele que achávamos necessário sim”, relata Melqui. Quando recebeu os servidores ao final da greve passada, Peluso disse que acertara com Lula de voltar a negociar a questão após a eleição e deu a entender que conversaria com ele sobre isso.
A direção do STF informou na semana passada a dirigentes da federação que a audiência foi solicitada. O ministro, porém, além de dar pouca ênfase a ela, disse que na verdade quem ficou de falar com ele foi o presidente Lula. No início desta semana, servidores foram informados pela direção do STF que uma reunião entre Peluso e Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, estaria sendo articulada.
Aparentemente, estaria se tentando minimizar a importância de uma conversa entre Peluso e Lula. Os servidores pressionam, no entanto, para que isso ocorra, momento em que o chefe do Judiciário poderia cobrar a aprovação do projeto e criar uma situação objetiva que obrigasse o governo a negociar. As últimas reuniões com integrantes da direção do STF somadas às recentes declarações do governo contra o PCS deixaram uma forte impressão entre os servidores de que é, nesta altura do campeonato, mais do que nunca é a força da mobilização que poderá virar esse jogo e vencer a disputa que se trava hoje em Brasília.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do LutaFenajufe, especial para o Sintrajud
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