SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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07/12/2010

Relatora quer votar PLP 549, mas base do governo tenta evitar saia justa

"Servidores vão ""visitar’""deputados para pressionar pela inclusão do parecer contrário ao congelamento salarial na pauta da Comissão de Finanças

Com a proximidade do recesso parlamentar, as chances de o parecer contrário ao projeto de lei que pode congelar os salários dos servidores entrar na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ainda este ano diminuem a cada dia. É por isso que a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) faz um esforço em Brasília para pressionar os parlamentares nestes últimos dias dessa legislatura.

Servidores vão ‘visitar’ a Câmara dos Deputados nesta terça, 7, e quarta-feira, 8, para forçar a inclusão na pauta e derrubar o Projeto de Lei Complementar 549/2009. Nesta terça, devem percorrer os gabinetes dos deputados. Na quarta, a pressão será dentro da sessão da Comissão de Finanças, marcada para começar às 10 horas. Servidores do Judiciário Federal e do MPU vão participar dessas atividades contra o congelamento salarial e, naturalmente, pela aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários da categoria, que se encontram parados na mesma comissão.

O parecer pela rejeição do PLP 549 é de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL/RS), que não foi reeleita. “A situação é bem difícil. Se não for votado até o final da minha legislatura, o relatório cai”, disse Luciana, por telefone, à reportagem. Caso não seja votado este ano, em 2011 será designado novo relator, e o parecer da deputada será desconsiderado. O PLP 549, de iniciativa da base governista no Senado, limita a expansão dos gastos com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano por uma década. Na prática, isso significa congelamento dos salários.

A deputada solicitou ao presidente da Comissão, Pepe Vargas (PT/RS), que a votação aconteça esta semana. A resposta foi negativa. “A bancada do PT que atua na comissão não concorda com isso [com o parecer da relatora] e quer evitar a saia justa do projeto”, diz Luciana.

A deputada entrará com um requerimento para que o parecer seja votado mesmo não estando na pauta. Mas esse é só o primeiro passo. Além de estar na pauta, para que o parecer de Luciana se confirme (e o PLP seja rejeitado) é necessário que os demais deputados da comissão acompanhem a relatora e também votem contra o projeto.

Questionada sobre a participação da categoria neste momento, Luciana acha que quanto mais mobilização, melhor. Disse que também é importante que os servidores públicos contatem os deputados membros da Comissão, reivindicando que o parecer contrário ao PLP 549/09 seja votado e aprovado.

Por Hélcio Duarte Filho
(com colaboração da jornalista Eliane Macedo)
Luta Fenajufe Notícias

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