O departamento jurídico do Sintrajud conseguiu com que as resoluções 418 e 426 que fixava a jornada de trabalho em oito horas diárias e 40 semanais para todos os servidores sem distinção fossem revogadas. Assim que as medidas foram publicadas o sindicato entrou com um pedido de reconsideração para que o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad, revogasse as resoluções.
Nesta quarta-feira, 15 de junho, Haddad assinou as portarias 421, que revoga a 418, e a 427, que revoga 426, estabelecendo uma jornada de oito horas diárias e 40 semanais, com exceção àqueles que cuja lei especifica regulamenta expressamente a jornada de trabalho especial.
Por Vivian Costa