SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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7/1/2011

STJ mantém condenação da União em relação aos Quintos

 

Publicada em dezembro, decisão mantém sentença de 1ª instância garantindo Quintos aos servidores, ainda cabem recursos.
 
 
No final do ano passado, os servidores que têm Quintos incorporados tiveram uma boa notícia. O Recurso Especial interposto pela União, visando rever a sua condenação, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, mantendo a decisão de 1ª instância, que garante aos servidores o pagamento dos Quintos. Ainda cabem Embargos de Declaração pela União.

Na decisão, a União foi condenada a atualizar as parcelas de Quintos incorporados pelos servidores até 04/09/2001; incluir na remuneração dos servidores as VPNIs relativas aos Quintos incorporados e pagar os reflexos dessas incorporações tanto no 13º salário como nas férias. Todo o pagamento, segundo a sentença de 1ª instância, pode ser feito em folha de pagamento.

Após essa primeira vitória, o Sintrajud passou a buscar a majoração dos juros para 1% ao mês, enquanto a União buscava a reforma na sentença, a fim de não ser condenada. Ambas apelações foram negadas.

Ainda buscando a reforma da decisão, a União recorreu ao STJ por meio do Recurso Especial, uma vez que o Agravo Legal foi negado pela Turma julgadora do TRF. O Recurso Especial foi indeferido no começo de dezembro de 2010, mas só foi publicado no dia 14 do mesmo mês.

De acordo com a advogada do Sintrajud Eliana Villela, quando o processo retornar à 22ª Vara Federal, o sindicato vai requerer a expedição de ofício aos tribunais para que informem o crédito de cada servidor representado na ação, para iniciar a execução.

“É importante dizer que a recomendação da decisão mantida é de que o pagamento seja feito em folha, facilitando o recebimento dos valores pelos sindicalizados. Mas isso só vai acontecer, entretanto, após inclusão dos valores devidos na Lei de Orçamento Anual”, explicou Villela.

Por Carlos Eduardo Batista
Sexta-feira, 7 de janeiro de 2011




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