22/9/2011
Ações no STF contestam corte do PCS; greve pode recomeçar
Servidores pressionam deputados do PT, que diz que continuará obstruindo votações
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Os servidores do Judiciário Federal e do MPU realizaram, na quarta-feira (21), um dia nacional de paralisações, atos, assembleias e atividades na Câmara dos Deputados tendo como centro das reivindicações a aprovação imediata dos projetos que revisam os planos de cargos e põem fim ao congelamento salarial.
Os protestos envolveram servidores de pelo menos 16 estados do país, embora em dimensões variadas, e sinalizaram a possibilidade de início de uma nova greve da categoria. Durante o dia de luta, representantes da categoria estiveram em contato com deputados da Comissão de Finanças para cobrar a aprovação dos projetos. Não gostaram do que ouviram. O presidente da comissão, deputado Claudio Puty (PT-PA), disse que não cumpriu a promessa de votar o PL 6613/2009 e o PL 6697/2009 na primeira quinzena de setembro porque não queria fazer isso sozinho, sem convencer a base governista a apoiá-lo. Não demonstrou, porém, intenção de fazê-lo ainda em setembro.
PT continuará obstruindo
A dirigentes sindicais de Brasília, o deputado Rui Costa (PT-BA), que liderou a obstrução do Partido dos Trabalhadores que impediu a votação do projeto do Judiciário na sessão da semana passada, disse que o artifício continuará sendo usado para barrar as propostas. Ele insiste em só votá-las quando estiverem contempladas na Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA) e deu pouca importância para o novo item incluído no parecer do relator que condiciona a aplicação da lei a uma posterior previsão de recursos. Tal mecanismo já foi usado, sem problemas, nos PCS-2 e 3.
Pelo menos cinco entidades já teriam entrado com ações no Supremo Tribunal Federal contestando a decisão da presidenta Dilma Rousseff de excluir as previsões para o PCS dos orçamentos do Judiciário e do MPU – propostas aprovadas pelos tribunais e encaminhadas ao governo para serem remetidas ao Congresso Nacional. A federação nacional (Fenajufe) ajuizou, na terça-feira (20), um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 240), na qual sustenta que a exclusão afronta o princípio da separação dos poderes.
O relator é o ministro Joaquim Barbosa. Na ação, a Fenajufe afirma que “a conclusão a que se chega, portanto, é de que existe de parte do Poder Executivo, mediante as dignas autoridades argüidas, mais do que um fortuito descumprimento dos preceitos fundamentais estudados. Existe sim uma firme e consciente decisão de não cumpri-los e de prosseguir descumprindo-os, a exigir a pronta correção por parte do Judiciário, único apto a fazer cessar o desrespeito à Constituição”.
O instrumento jurídico escolhido pela Fenajufe para acionar o Supremo, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, destoa das demais ações ajuizadas. Mas foi considerado pelos advogados da federação o ideal para tentar obter uma solução rápida. Em outra ação, um mandado de segurança movido pelo sindicato de Brasília (Sindjus-DF), o relator Luiz Fux deu dez dias para a presidenta Dilma Rousseff apresentar a sua defesa e, assim, tentar justificar a decisão de alterar o orçamento de um outro poder da República, o que a Constituição Federal não permite.
Impasse exige mobilização
A continuidade do impasse – tendência reforçada a partir da decisão do PT de seguir obstruindo as sessões da Comissão de Finanças – pode aquecer os ânimos para as mobilizações previstas para a semana que vem. Há um indicativo da federação aos sindicatos de paralisação nacional por 24 horas nos dias 27, 28 e 29. Servidores de alguns estados já aprovaram parar, casos, por exemplo, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Neste último, assembleias decidiram por uma paralisação de 24 horas na Justiça do Trabalho e 72 horas no TRF e na JF, com assembleia no dia 29 para avaliar a possível entrada em greve. Em dois estados, os servidores permanecem parados por tempo indeterminado: Mato Grosso e Bahia.
O indicativo da federação é para que uma nova greve comece na primeira quinzena de outubro para exigir que o governo cumpra a lei, respeite a autonomia entre os poderes e devolva os recursos que tirou do orçamento do Judiciário para fazer superávit primário, economia de dinheiro integralmente direcionada ao pagamento de juros a banqueiros credores da dívida pública do país.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
(com dados da Agência Fenajufe e do Sindjus-DF)
Quinta-feira, 22 de setembro de 2011
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