20/9/2011
Manifesto de juízes e procuradores diz que subsídio não ?valoriza? nem ?estimula? carreira
Documento que será entregue em Brasília critica política salarial e diz que no subsídio “não há nenhum critério de estímulo e evolução” na carreira
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Magistrados e procuradores divulgaram manifesto no qual reivindicam respeito à norma constitucional que prevê a revisão salarial a cada ano e uma solução para a falta de valorização do tempo dedicado ao serviço e de incentivos para evolução na carreira. Estes dois últimos problemas, segundo o documento, são decorrentes da implantação do subsídio como forma de remuneração. “Desde a supressão do adicional do tempo de serviço quando implantado o regime de subsidio, não há nenhum critério de valorização e estímulo de evolução e permanência da carreira”, diz trecho do documento.
O manifesto assinado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), que reúne entidades representativas do setor, será entregue a autoridades em Brasília na quarta-feira (21), dia em que juízes e procuradores farão um protesto nacional na capital do país. Para a mesma data, os servidores do Judiciário Federal e do MPU preparam paralisação por 24 horas em todo país pela aprovação dos projetos que reestruturam os planos de cargos e salários. Na Bahia e no Mato Grosso os servidores seguem em greve, além de trabalhadores da Justiça Eleitoral no Pará.
Críticas à falta de segurança
A referência à insatisfação e aos problemas causados pelo subsídio está no oitavo item do documento, que traz dez tópicos, transcrito aqui literalmente: “Há, ainda, que encontrar-se solução para o quadro atual de desconsideração do tempo dedicado ao serviço público. Diferentemente das demais carreiras, que possuem sistemas de progressão horizontal e vertical em classes e níveis que evoluem com o seguir do tempo, para os Membros da Magistratura e do Ministério Público, desde a supressão do adicional do tempo de serviço quando implantado o regime de subsidio, não há nenhum critério de valorização e estímulo de evolução e permanência da carreira. Nesse contexto, a única forma de valorizar e premiar o tempo de serviço dedicado à grave, essencial e tormentosa função jurisdicional é o restabelecimento do adicional por tempo de serviço para os Membros da Magistratura e do Ministério Público”.
O manifesto também faz críticas à falta de uma política de segurança para que possam cumprir suas funções tendo a integridade física deles e de familiares preservada. “lamentavelmente, a covarde execução de juízes, promotores e atentados outros sempre presentes na imprensa expõem e confirmam, de forma trágica, o estado de insegurança a que estão submetidos Membros do Judiciário e do Ministério Público”, diz o material que será levado a Brasília. O tema ganhou mais visibilidade após o assassinato da juíza Patrício Aciole com 21 tiros, em Niterói (RJ), ao que tudo indica por conta da atuação dela contra as execuções praticadas por policiais e milicianos.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Terça-feira, 20 de setembro de 2011
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