SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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6/6/2011

Impacto do PCS será menor do que a inflação de 2011, mostra estudo

 

Publicado em 25 de maio, levantamento mostra que proporcionalmente à alta de preços, governo gastará menos com a remuneração dos servidores
 
 
Um dos argumentos colocados pelo governo, ainda durante a greve do ano passado, para a não aprovação do PCS é que o plano concederia aos servidores do Judiciário reajustes acima da inflação. Mas quando se compara a inflação acumulada desde 2006 (ano da aprovação do PCS-3) com o impacto do PL 6613/09 na folha de pagamento do Poder Judiciário percebe-se que a alta dos preços acumulada é superior ao real impacto do PCS. Esta é a conclusão do economista Washington Moura Lima, coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud, em seu mais recente estudo.


Para chegar a essa conclusão, Washington comparou o custo anual do PCS, R$ 6,3 bilhões, conforme divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o orçamento autorizado para pagamento de pessoal do Judiciário Federal, R$ 21,1 bilhões. Assim, o custo do PCS em 2011, sem nenhum parcelamento, equivaleria, a 29,77% da folha de pagamento deste ano.


Por outro lado, a inflação acumulada desde a aprovação do PCS-3 (em 2006) está em 30,02%, medida pelo Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese. O estudo demonstra, portanto, que o impacto do PCS em 2011, aprovado integralmente e sem parcelamentos, seria inferior à inflação. “O argumento do governo de que não vai dar reajustes acima da inflação é furado, pois o PCS acresce à folha de pagamento do judiciário um percentual inferior à inflação acumulada desde 2006”, explica o economista.


O estudo também considerou a hipótese de a implementação do PCS ser feita em quatro parcelas, sendo duas em 2011 e outras duas em 2012, sempre nos meses de janeiro e julho. Neste caso, o impacto de sua implementação seria muito menor: 2,3 bilhões, ou apenas 11,07% da folha atual, portanto, ainda menor do que a inflação acumulada.



Considerando a implementação do PCS a partir de junho deste ano, como ocorreu no PCS-3, o impacto orçamentário em 2011 seria de R$ 1,2 bilhão. “Neste caso, o impacto sobre a folha atual seria de 5,53%, havendo uma redução ainda maior, e também inferior à previsão de inflação oficial para 2011, que deverá ficar em torno de 6,5%”, argumenta Washington.


Estimando a inflação em 0,5% ao mês de junho de 2011 até dezembro de 2012, Washington conclui que a alta dos preços acumulada desde 2006 será de 42,94%: “Em caso de um parcelamento que acabasse em dezembro de 2012, a inflação do período será bem maior do que o impacto do PCS na folha do Judiciário Federal”.


Para o economista, esses dados mostram que mesmo sendo aprovado o PL 6613/09, o gasto com as remunerações do Judiciário terá uma boa redução em relação à inflação. “Mesmo com a aprovação do novo PCS, proporcionalmente às atuais despesas, o governo teria um gasto com o Judiciário inferior à inflação acumulada”, concluiu.


Por Carlos Eduardo Batista
Segunda-feira, 06 de junho de 2011




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