Vamos supor que o PCS fosse incluído no Projeto de Lei do Orçamento (PLOA) de 2011, que provavelmente será votado nos próximos dias. Suponhamos, entretanto, que a implementação do plano fosse dividia em quatro parcelas, e em 2011 fossem aplicadas as duas primeiras. Pois bem, elas representariam 0,82% do valor que será pago pela União em juros e amortização da dívida pública em 2011. Isso é o que revela o mais recente estudo do Departamento Econômico do Sintrajud.
De acordo com o estudo, numa hipótese de implementação do PCS em quatro parcelas, sendo duas em 2011 e outras duas em 2012, o custo previsto para o próximo ano seria de R$ 2,3 bilhões, não chegando a 1% dos R$ 291,4 bilhões previstos no PLOA 2011 paras as despesas com Encargos Financeiros da União.
Segundo o economista Washington Moura Lima, responsável pelo estudo, o volume da dívida pública (que engloba as dívidas externas e interna) é grande porque se pratica no Brasil, através do Banco Central, uma das maiores taxas de juros do mundo. “Numa economia como a brasileira isso não têm nenhuma justificativa econômica, exceto favorecer os bancos nacionais, internacionais e a especulação financeira”, disse.
Para o economista, essa “festa” dos juros tem uma conseqüência direta para os trabalhadores brasileiros, sobretudo para os servidores públicos. “O não atendimento das reivindicações da população, que quer melhoria nos serviços públicos mais básicos como educação e saúde; assim como o não atendimento das reivindicações dos servidores têm como base essa sangria de recursos, que vão para banqueiros e especuladores”, afirmou, e completa: “É o caso atualmente do PCS dos servidores do Judiciário”.
Washington afirma que é inaceitável a postura do governo de não inserir no orçamento de 2011 os recursos necessários para o PCS: “Os recursos para pagar o PCS existem, basta o governo tomar a decisão política para tanto”, concluiu.
Por Carlos Eduardo Batista
Sexta-feira, dia 3 de dezembro de 2010