A greve do ano passado, ao menos em São Paulo, teve momentos de muita força e participação. Além dos prédios da capital, fóruns do interior, que nunca haviam aderido a uma paralisação, vieram para a luta pelo PCS. Mesmo assim, a categoria não teve sua reivindicação atendida. Por quê?
Quem esteve no 34° Conselho de Base, realizado no auditório do Sintrajud no sábado, dia 11 de fevereiro, pôde debater, com colegas de várias cidades e fóruns, economistas e dirigentes sindicais de outros estados quais foram os maiores empecilhos para a luta da categoria.
Em qual conjuntura se insere a mobilização pelo PCS?
A análise feita no 34° CB partiu de uma constatação: nos últimos dois anos, todos os setores do funcionalismo foram derrotados em suas reivindicações salariais.
O governo Dilma conseguiu manter a política de congelamento contando com o apoio do Judiciário e do Legislativo.
O STF até ensaiou uma liminar no último minuto determinando ao Executivo a inclusão do orçamento necessário que viabilizasse o PCS. Mas não passou de outro jogo de cena, pois o que a categoria enfrentou foi uma política articulada entre os Três Poderes para levar a cabo o congelamento salarial e o desmonte do serviço público.
Portanto a postura omissa e negligente da cúpula do Supremo, que se manteve calada diante de todas as afrontas à Constituição, serviu para manter o congelamento salarial da categoria.
O mesmo aconteceu no Legislativo, onde a submissão ao Executivo ficou evidente e teve o mesmo papel. A sanha daquele Poder em seguir as ordens de Dilma foi tamanha, que na votação do orçamento de 2012, ocorrida em 22 de dezembro do ano passado, trabalhadores do Judiciário chegaram ser agredidos por seguranças da Câmara Federal.
Essa imposição, muitas vezes violenta, para impedir que uma pequena fatia do Produto Interno Bruto (PIB) seja destina ao reajuste salarial do conjunto do funcionalismo. E é nessa conjuntura que está inserida a luta dos trabalhadores do Judiciário.
Crise econômica, pagamento da dívida pública e aumento da repressão policial contra os movimentos reivindicatórios
No domingo dia 12, o governo Grego aprovou um “pacote de austeridade” determinado a demissão de 150 mil servidores públicos e um corte de 22% no salário mínimo do país.
É um violento ataque contra a classe trabalhadora daquele país. Respondido pelas manifestações que tomaram conta de Atenas neste domingo.
Seria um grande erro imaginar que a situação dos trabalhadores brasileiros é muito diferente, ou que o país estaria imune à crise. Os indicadores econômicos mostram uma diminuição no PIB em relação ao ano anterior, a crescente desindustrialização e a diminuição das exportações são efeito da crise mundial e exemplos de como a economia brasileira está intimamente ligada à situação em outros países.
Desde a aprovação do último PCS, em junho de 2006, a perda salarial da categoria é de 35,11%. Ou seja, depois de seis anos de reajuste zero, os trabalhadores do Judiciário já perderam mais de um terço de seu poder de compra. Vale a pena conferir os gráficos ao lado.
A desculpa de Dilma para aplicar, a ferro e fogo, a política de reajuste zero, é ganhar a credibilidade dos mercados. Declarações de membros da equipe econômica do governo afirmando que o Brasil precisa manter a sua política de austeridade estão diariamente nos jornais.
Aumento da repressão
Para tentar impedir que os trabalhadores se organizem e lutem, qualquer reivindicação dos é tratada como crime. Para levar a diante essa repressão, em muitos casos, quando a legislação beneficia o trabalhador ela não é respeitada nem pelo Poder Judiciário.
A presidente Dilma não quis saber se a Constituição estava sendo desrespeitada quando vetou o orçamento do Judiciário. Da mesma forma que a presidente ignora a Carta Magna ao não respeitar a data-base para os trabalhadores públicos.
O mesmo aconteceu na desocupação do Pinheirinho. Mesmo com a vigência de decisões liminares impedindo a ação da PM e da guarda municipal e a derrubada das casas, o Comando da Polícia, pelo TJ-SP e pelo Governo do Estado colocaram na rua mais de seis mil pessoas.
Outro exemplo disso foi a prisão do cabo Daciolo, bombeiro no Rio de Janeiro, interceptado numa escuta clandestina com a deputada estadual fluminense, Jandira Rocha (Psol). A reivindicação da Polícia Militar da Bahia está sendo tratada como uma questão de segurança nacional, como acontecia na época da Ditadura. Agora é um governo do PT que age assim.
Algum trabalhador do Judiciário poderá dizer que esse tipo de repressão nunca chegará à categoria. Infelizmente não é assim. Em 2010, num histórico piquete em frente ao Tribunal Regional Eleitoral a PM fortemente armada foi tentar impedir a adesão dos colegas à greve.
E há outra forma de repressão aos trabalhadores do Judiciário, que já está acontecendo. Os atos administrativos e as resoluções dos conselhos que administram a Justiça, como o corte de ponto e a retirada de FCs e o assédio moral. Por exemplo, a resolução do Conselho da Justiça Federal impondo severos limites à greve da categoria.
Ou seja, para impedir que os trabalhadores tenham qualquer reivindicação atendida, seja de moradia popular, ou reposição salarial, o aparelho do Estado age. Nas lutas mais radicalizadas, são mobilizadas as forças repressoras, inclusive o Exército; no Judiciário, por enquanto, para impedir que a greve seja retomada, edita-se uma resolução.
Retirada de FCs e assédio moral
Durante a greve, houve denúncias de casos de assédio moral em diversos locais. Juízes que também estão com os subsídios congelados tentaram colocar oficiais de justiça à disposição, por terem aderido à greve, retiraram funções comissionadas retroativamente de outros trabalhadores, além de casos de ofensas e humilhações. Essas práticas também representam um ataque à categoria, e quem as pratica está fazendo um favor ao governo.
Unidade entre os todos os trabalhadores públicos
As campanhas salariais dos últimos dois anos trouxeram lições a todos os trabalhadores públicos. Como nenhuma categoria obteve o reajuste pretendido, mesmo com muitas greves e manifestações acontecendo.
A conclusão de várias entidades sindicais é que a divisão das reivindicações do conjunto do funcionalismo em pautas específicas não terá nenhum resultado. Esse recado foi dado por Saulo Arcangeli, diretor do Sintrajufe/MA, da Fenajufe e da CSP-Conlutas. Esse sindicato representa os trabalhadores do Judiciário e Ministério Público no Maranhão.
Defendendo a adesão dos trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo ao calendário nacional do conjunto do funcionalismo, Saulo destacou: “É uma luta que precisamos seguir com todos os servidores federais. Virão muitos ataques e é importante que estejamos todos juntos”.