Em entrevista ao JJ, o Defensor Público do Estado de São Paulo Jairo Salvador de Souza fala sobre a atuação da entidade no caso dos desalojados do Pinheirinho, denuncia o completo desrespeito aos direitos humanos que está sendo promovido pela prefeitura da cidade e aponta que há crescimento das ações policiais para “solucionar” problemas sociais.
Por Caê Batista – sexta-feira, dia 10 de fevereiro de 2012
Como a Defensoria Pública do Estado está atuando junto aos desalojados de Pinheirinho?
A Defensoria Pública está atuando em três frentes principais: A primeira, instrumentalizada através de uma Ação Civil Pública, ajuizada logo após a desocupação, onde buscamos a garantia de atendimento habitacional aos desalojados, bem como a preservação da dignidade dos moradores do extinto bairro. Nesta ação, foram formulados diversos pedidos para garantir o acolhimento emergencial em condições dignas, onde fosse preservada a unidade familiar e a privacidade dos indivíduos removidos, refeições regulares e completas, transporte escolar para crianças e responsáveis, fornecimento de medicamentos de uso contínuo, atendimento psicológico, assistência médica, manutenção de guarda-volumes, além do pagamento imediato de auxílio-moradia ou locação social. A segunda linha de atuação objetiva dar conseqüência às denúncias de abusos no cumprimento da ordem. Nesta seara, encaminhamos as representações ao Ministério Público e Delegacia Seccional, de acordo com o caso, providenciando assistência jurídica aos ofendidos para acompanhamento das apurações. A terceira linha de ação refere-se ao ressarcimento dos danos ocasionados com o cumprimento da ordem. Já temos centenas de reclamações em relação à destruição dos móveis que guarneciam as residências, bem como denúncias sobre abusos de agentes públicos na hora do cumprimento do mandado, como bombas químicas lançadas de helicóptero diretamente dentro das residências, sem que houvesse qualquer aglomeração, morte de animais domésticos, entre muitos outros casos.
A Defensoria Pública já definiu quais medidas adotará em relação à Prefeitura e ao governo do Estado de São Paulo?
Sim, a Defensoria vai acionar o Município de São José dos Campos, O Estado de São Paulo e a Massa Falida da Selecta para que reparem os danos que causaram à população. Estamos estudando ainda a propositura de uma outra ACP para cobrar o dano urbanístico causado à cidade.
Qual é a atual situação dos moradores nos alojamentos?
A situação é de calamidade. Não houve um planejamento adequado para acolhimento das pessoas. Os abrigos provisórios destinados à população removida do Pinheirinho, sem sombra de dúvida, mais se assemelham a campos de concentração. Há falta de chuveiros, denúncias de comida estragada, pressão psicológica para que deixem o abrigo imediatamente, enfim, o tratamento tem se caracterizado pelo absoluto desrespeito aos direitos humanos mais elementares. Parece até uma espécie de punição, sem julgamento e sem direito de defesa.
No sábado, 04 de fevereiro, 11 Defensores Público estiveram em São José coletando informações e depoimentos com os moradores. O que tem sido dito pelos desalojados?
Incrivelmente, as declarações dos moradores convergiram para os mesmos fatos: violência desnecessária dos policiais do Batalhão de Choque e dos posicionados nos helicópteros e da Guarda Municipal, extravio, deterioração ou destruição de móveis, perda de mantimentos, roupas, medicamentos, animais de criação, animais domésticos e até veículos, como bicicletas e motocicletas.
Na audiência pública, realizada na Alesp, o senhor disse que existe em São José uma “política de extermínio físico da pobreza”. Como essa política se concretiza?
Esta política pública vem sendo implementada há anos e parte do pressuposto da eliminação física dos adensamentos não regularizados. Várias foram as comunidades erradicadas fisicamente das áreas centrais da cidade, ao pretexto de conceder-lhes dignidade. Podemos citar Vila Nova Tatetuba, Nova Detroit, Caparaó, Torrão de Ouro, Vila Rossi, Travessa dos Anões, Martins Guimarães e Vila do Pena, entre tantas outras. Tal política de segregação da pobreza somente transfere o problema de local. No caso da Vila Nova Tatetuba, por exemplo, as famílias foram removidas com grande violência de uma área que ocupavam há mais de 30 anos, transferidas para um bairro distante da zona Leste da cidade. As pessoas que levavam não mais que dez minutos para chegar ao centro da cidade, agora levam mais de uma hora e meia para chegar ao mesmo destino. Curiosamente, no caso da Vila Nova Tatetuba, a área desocupada pela favela que havia sido considerada de risco para a população pobre, aparece hoje como propícia a empreendimentos imobiliários em documento oficial da Prefeitura, denominado “Plano de Estruturação Urbana”. A desocupação da Vila Nova Tatetuba ocorreu em 2005, e até hoje, cerca de 30 famílias que se recusaram a ir para os empreendimentos oferecidos pelo Município, ainda continuam desabrigadas, ocupando um galpão da Rede Ferroviária Federal na Zona central da Cidade.
O senhor diria que a desocupação do Pinheirinho está inserida num contexto mais amplo de crescimento da repressão policial? O Estado está ficando mais repressor?
As ações desastrosas na Cracolândia e, agora, no Pinheirinho, apontam neste sentido. O Estado, aparentemente, tem apostado na solução militar para tentar resolver problemas sociais. O recrudescimento das ações policiais como política pública é base para o obscurantismo. Dispersar doentes a bala de borracha e bombas químicas e expulsar moradores com bombas jogadas de helicóptero se inserem neste mesmo contexto de prestígio desmedido às soluções militares para problemas sociais. Se, por um lado, tal agir traz um apoio imediato de parte significativa da população, como revelado nos dois casos, por outro lado, o custo é muito alto, pois nem mesmo com unanimidade de consultados os direitos humanos podem ser sacrificados. Não se trata de ponderação quantitativa, mas de garantir o que resta de humanidade em nós.