Por Caê Batista
Depois de muita pressão sobre o TRF-3, administração unificou as centrais de mandados, contemplando uma antiga reivindicação dos oficiais de justiça.
Publicada em 24 de janeiro deste ano, a resolução 462 amplia a competência da Central de Mandados Unificada (Ceuni) de São Paulo. A partir de agora, a central cumprirá mandados de natureza criminal.
Embora a resolução transfira os 50 cargos de oficiais de justiça das 10 varas criminais e previdenciárias de São Paulo para outras unidades, “não haverá alteração de lotação de ofício entre Subseções, devendo as vagas serem preenchidas conforme a disponibilidade de servidores”.
Na segunda-feira, dia 06 de fevereiro, o advogado do Sintrajud Cesar Lignelli e o oficial de justiça Seije Tanaka estiveram com o juiz auxiliar da presidência do TRF-3, Gilberto Jordan, que tranquilizou os oficiais afirmando que “não haverá remoção compulsória”.
Mesmo assim o Sintrajud alerta que é preciso manter a mobilização para que não haja nenhuma transferência contra a vontade dos trabalhadores.
Para o oficial de justiça e diretor do Sintrajud Erlon Sampaio a criação de uma central única de mandados para a área criminal é uma grande vitória da categoria, que lutava por ela há 20 anos. “São Paulo era a única cidade que não tinha uma central de mandados criminal”, diz.
Além da atuação do sintrajud, Erlon destaca que Assojaf-SP participou ativamente na luta pela criação dessa Central Única de Mandados.
Com a ampliação da competência da Ceuni, segundo Erlon, vai haver uma maior racionalização no cumprimento de mandados criminais. “A maneira como funcionava era contraproducente e dispendioso. Muitas vezes, três, quatro servidores cumpriam mandados no mesmo endereço num mesmo dia”, explica.
Porém, Erlon destaca que o Sintrajud estará “de olho nos desdobramentos da resolução, pois algumas portarias serão editadas para regulamentá-la. Sobretudo para tentar impedir qualquer ataque ao direito dos trabalhadores, já que nem sempre a administração adota critérios justos e transparentes. Deveria haver um debate entre os interessados, com a participação das entidades representativas”, destaca.
Essa sensação de vitória e otimismo também é compartilhada pela oficial de justiça Elaine Amaral, que trabalha na área criminal. Ela conta que no último ano houve muito empenho por parte dos oficiais de justiça e do Sintrajud para a criação dessa central única de mandados para a área criminal. Elaine também diz que a execução de mandados será feita de forma muito mais racional e eficiente: “A administração ganha, e nós ganhamos também.”