Por Caê Batista
Na segunda-feira, dia 12 de fevereiro, a presidência do TRT-2 publicou uma portaria definindo como será a compensação dos dias paralisados durante a greve do ano passado.
A portaria determina que 65% da compensação seja feita hora a hora, e o restante compensado por serviço. A diretoria do Sintrajud afirma que a publicação desta portaria é uma media unilateral do presidente do TRT-2, desembargador Nelson Nazar, e que irá recorrer.
Na sexta-feira, dia 17, tem assembleia no fórum trabalhista Ruy Barbosa, 13h. Na ocasião, categoria vai debater o que será feito.
Nas três reuniões que antecederam a publicação, a administração do TRT-2 insistiu que a maior parte da greve ocorresse na forma hora a hora. Modalidade rejeitada pelo sindicato, que defende a compensação por serviço.
Portaria contém lacunas e deixa brechas prejudiciais aos trabalhadores
A portaria não prevê como ficará a situação do trabalhador que estiver de licença, de qualquer tipo. Da mesma forma não prevê nenhuma proteção aos trabalhadores que já estão com férias marcadas, para elas não tenham a data alterada.
Diferente de situações anteriores, as horas trabalhadas aos sábados não tem, nessa portaria, previsão de cômputo em dobro pra efeito de compensação, o que é uma mudança prejudicial.
Sem contar que as datas de início e término da greve estão erradas, e há uma manifestação realizada em 23 de maio que está computada como dia de paralisação.
Reuniões não chegam a um acordo
A última reunião com o presidente do TRT-2 foi realizada na quinta-feira, dia 09 de fevereiro,. As anteriores foram com o diretor geral tribunal, Luis Alberto Daguano, e com a diretora de pessoal, Denize Mota. Representando o Sintrajud estiveram: Inês Castro, Leica Silva e Tarcísio Ferreira, além do advogado da entidade, César Lignelli.
Após a primeira reunião, o Sintrajud apresentou memoriais aos representantes da administração com argumentos em favor da compensação por serviço, solicitando uma nova reunião, que foi realizada na terça-feira, dia 07 de fevereiro.
Na ocasião, os representantes da administração informaram que apesar dos argumentos apresentados pelo sindicato, a presidência publicaria ato determinando que 65% da compensação deveria ser feita hora a hora, o restante seria feito por serviço.
Na avaliação da diretoria do Sintrajud, a postura da presidência do tribunal deveria ser outra, pois não houve uma negociação efetiva nessas três reuniões. Além disso, para o Sintrajud, os argumentos apresentados pela entidade deveriam ser apreciados antes da publicação de qualquer ato.
Na reunião, o desembargador disse que avaliará os memoriais elaborados pelo Sintrajud. Nesses documentos, o sindicato argumenta que a compensação por serviço é mais racional e eficiente. Tanto que vários tribunais no país adotaram essa forma de compensação.
Os sindicalistas argumentaram que os trabalhadores da JT já estão colocando o serviço em dia. Ainda ponderaram que a compensação hora a hora é uma forma de punir os trabalhadores que exerceram um direito legítimo, contra uma situação arrocho salarial.
O Sintrajud voltará a procurar a presidência do TRT-2, para tentar estabelecer uma efetiva negociação em torno da compensação dos dias paralisados.