SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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2/03/2012

Assembleia reafirma a unidade da luta do funcionalismo e rechaça o PL 1992/07

Realizada na tarde desta quinta-feira, dia 1º de março, em frente ao Tribunal Regional Federal – 3ª Região, Assembleia Estadual reafirmou o calendário de lutas dos servidores públicos federais e elegeu representantes que participarão do seminário sobre a Previdência Pública e da Plenária Nacional Funcionalismo, nos dias 03 e 04, respectivamente, em Brasília.

Além das atividades da Campanha Salarial Unificada, na assembleia os servidores fizeram um balanço sobre a recente votação e aprovação do PL 1992/07, na Câmara dos Deputados, no último dia 28 de fevereiro.


A aprovação do PL que cria a Previdência Complementar, e limita a aposentadoria dos servidores ao teto do benefício pago pelo INSS: R$ 3.691,74; faz parte do “pacote” de ataques do governo Dilma Rousseff aos direitos duramente conquistados pelos servidores públicos.

Para as entidades nacionais que travaram duras batalhas nestes últimos dois dias no Congresso Nacional, para tentar barrar a aprovação o PL 1992/07 - onde o diretor do Sintrajud Adilson Rodrigues esteve presente - este projeto representa a privatização da Previdência.

Para os servidores a aprovação desse projeto significou mais um ato de desrespeito aos trabalhadores públicos. “O governo Dilma não dá o reajuste, mas dá um presente ao sistema financeiro, que são bilhões das nossas contribuições e do Estado da nossa previdência para a roleta russa das bolsas de valores e para o sistema financeiro”, criticou Ana Luiza F. Gomes diretora da Fenajufe.


Servidores reafirmam o calendário de luta e de unidade do funcionalismo

Assim como na última Assembleia Estadual, realizada no dia 11 de fevereiro, os servidores reafirmaram o calendário e a unidade na luta com os demais setores do funcionalismo, para barrar a política de arrocho salarial.

A diretora da Fenajufe, Ana Luíza de F. Gomes, fez um resgate das últimas lutas travadas por alguns setores como os previdenciários e os professores das universidades federais, que fizeram mais de cem dias de greve pelo reajuste salarial, e assim como os trabalhadores do Judiciário. Todos com mobilizações isoladas. O resultado desta fragmentação resultou no “não que nós (Judiciário) levamos, e foi o mesmo “não” que todos os servidores levaram do governo Dilma”, afirmou.

Para os servidores essa política de desviar os recursos públicos por parte do governo, serve apenas para bancar a crise econômica dos grandes bancos e grandes empresas. “Foi retirado internacionalmente, e também do estado brasileiro bilhões e trilhões de recursos para impedir a crise econômica, e agora essa crise está sendo cobrada dos servidores públicos, dos aposentados e dos trabalhadores de maneira geral com a inflação com o aumento dos preços e das tarifas para extorquir de maneira generalizada dinheiro dos trabalhadores”, criticou Ana Luíza.

É preciso unir todos os setores do funcionalismo para vencer a “queda de braço” com governo Dilma Rousseff.

Calendário de lutas dos servidores públicos federais:

12 a 16/03: Jornada Nacional de Lutas dos Servidores Públicos Federais com ações nos estados;

28/03: Marcha Unificada em Brasília

 

Uma menção ao companheiro grevista Luiz Lacerda.

O servidor Luiz Lacerda, que faleceu no último dia 27 de fevereiro, foi lembrado com muita tristeza na assembleia. O diretor do Sintrajud, Dalmo Vieira falou do colega e da sua participação ativa nas lutas, nos arrastões e na greve pelo PCS-4.

“Amigo, camarada e, principalmente, numa categoria onde temos várias dificuldades não podemos perder o companheirismo. Ele estava presente nas mobilizações e nos arrastões, e a categoria perdeu um lutador fundamental para as conquistas. Talvez a melhor homenagem que podemos fazer a ele é continuar essa luta, que era parte da sua atividade”, lembrou Dalmo.

Ao invés de um minuto de silêncio, os servidores fizeram uma salva de palmas, simbolizando a saudade e o carinho que os servidores tinham por ele.

O diretor do Sintrajud Cléber Borges, que esteve presente no velório e acompanhou os familiares junto com outros servidores. Na oportunidade os parentes dele disseram que “apesar dos problemas que ele enfrentava no Tribunal, ele gostava muito do pessoal do sindicato e que gostava muito de estar com gente (servidores)”, falou Cléber, lembrando dele como um grande lutador.      

Pauta de reivindicação do TRF-3

Quanto à pauta de reivindicação, o diretor Cléber Borges esclareceu que a sua sistematização já vem sendo feita a partir das reuniões do conselho de base e das assembleias setoriais que acontecem no tribunal, e que serão acrescidas contribuições apresentadas na assembleia de hoje. O documento final com todas as reivindicações deverá ser entregue nos próximos dias ao novo presidente do TRF-3, Newton de Lucca.

 

Seminário e Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais


A assembleia elegeu seus representantes que irão para o seminário sobre “Previdência Complementar para o servidor público”, no próximo dia 03 de março, em Brasília.

Os servidores também participarão da Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, no dia 04 de março, no mesmo espaço do seminário.

Os delegados eleitos foram: Cléber Borges de Aguiar, Inês Leal de Castro, Maria Helena Garcia Leal, José Maria da Rocha, Adonias Pereira de Souza e Mario Ivo Camarão dos Reis.


Ação dos 11,98% e Quintos

O advogado César Lignelli, do departamento Jurídico do Sintrajud esteve na assembleia e esclareceu sobre as ações dos 11,98% e dos Quintos.

O Dr. César lembrou que o sindicato ganhou a ação dos quintos, que transitou em julgado no ano passado. E que agora entrou no processo de cálculos para execução do valor.

O grande problema que o departamento jurídico está enfrentando em relação às administrações é que elas ainda não forneceram todos os elementos para a realização dos cálculos. “Alguns tribunais forneceram os cálculos naquilo que eles entendem no valor devido a título de Quintos, por exemplo, o TRT enviou os cálculos sem a aplicação dos juros de mora, tal observação foi vista inclusive pela União”, observou o advogado.

A maior dificuldade segundo César é pegar os informes de hora-extra, função comissionada daquilo que foi incorporado e o que não foi para apresentar os cálculos para recebimento.

A ação dos Quintos hoje é uma das prioridades do departamento Jurídico, relatou o advogado.


Sobre os 11,98%


O Dr. César lembrou que em 1997 o escritório Melegari, Costa Filho, Menezes e Reblin Advogados Reunidos, de Florianopolis/SC, entrou com algumas ações judiciais para os servidores pleiteando o pagamento dos 11,98%.

Houve uma decisão administrativa que incorporou e pagou aos servidores a partir do ano de 2000, e agora o escritório está querendo receber os honorários naquilo que foi auferido administrativamente.

Para resolver esse impasse, o sindicato contratou a advogada Joyce Neres, para fazer a defesa de todos esses servidores. Para aqueles que queiram entrar em negociação o fará por intermédio do sindicato.

O escritório está enviando notificações, mas quem quiser impugnar, o departamento jurídico está fazendo uma contra-notificação e, assim que tiver algum procedimento de execução ou de ação judicial, o Sintrajud terá um advogado para fazer a defesa dos servidores.

O plantão com a Dra Joyce Neres, é das 15h às 19h, diariamente, se o servidor quiser pode tirar suas dúvidas pelo telefone (11) 3222-5833, no departamento Jurídico.

 

Por Juliana Silva

Sexta-feira, 02 de março de 2012




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