Os servidores da Justiça Federal e do TRF-3 receberam o comunicado da SEGE sobre a Contribuição Sindical, logo a categoria verificará em seus respectivos contracheques o desconto de um dia de trabalho a título de Imposto Sindical (IS).
O Sintrajud reafirma sua posição contrária a esta cobrança compulsória e irá devolver a parte que lhe cabe do imposto: 60%.
Processo para devolução
A administração do TRF-3 precisa informar os nomes dos servidores, os valores descontados e repassar o dinheiro correspondente ao sindicato. Pela legislação, o tribunal tem até o dia 30 de abril para passar as informações, e somente após esse trâmite será iniciada a devolução.
Sobre o Imposto Sindical
Em março de 2008, o ex-presidente Lula sancionou a lei 11.648 legalizando as centrais sindicais, o que é interessante, pois, os trabalhadores têm o direito de terem suas entidades devidamente legalizadas.
Na mesma lei, por outro lado, manteve a cobrança do IS, que distribuiu os seus recursos da seguinte forma:
5% para a confederação correspondente
10% para a central sindical
15% para a federação
60% para o sindicato
10% para a Conta Especial Emprego e Salário, do Ministério do Trabalho e Emprego
O imposto rende um “filão” de R$ 102 milhões para centrais sindicais
Apenas seis centrais sindicais brasileiras dividem entre si, um filão mais de R$ 100 milhões. E pior, sem a necessidade de prestar contas do que faz com o dinheiro dos trabalhadores.
Com o repasse da arrecadação da contribuição sindical, feito pelo governo Dilma Rousseff, ou melhor, um presentão, estas centrais têm sido fundamentais para implementação das políticas de ataque aos trabalhadores, tanto da iniciativa privada como pública.
Em 2010, as seis centrais receberam 20,8% mais que em 2009, quando já tinham colocado em seus cofres 21,6% mais que em 2008, ano em que os repasses começaram. Ao todo, as seis centrais - CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB e CGTB - receberam R$ 246,2 milhões do governo nos últimos anos.
Na mesma lei em que aprovou o repasse de 10% do total arrecadado anualmente com a contribuição para as centrais, Lula liberou as entidades da prestação de contas do dinheiro. Sendo assim, órgãos como o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão impedidos, por lei, a investigar o que é feito com o dinheiro.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), com 2 mil sindicatos, e a Força Sindical, com 1,5 mil, são as maiores receptoras: embolsaram R$ 31,9 milhões e R$ 28,9 milhões, respectivamente, no ano passado.
De onde veio essa cobrança?
Da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), esta entidade em 2009, requereu junto ao Conselho de Justiça Federal (CJF) a sua parte no Imposto Sindical, 5%. O CJF cedeu ao pedido e estabeleceu a cobrança.
Os demais tribunais não aceitaram o pedido e por isso, servidores da Justiça Eleitoral e da Trabalhista não sofrem o desconto.
O pedido da CSPB só foi possível porque em 2008 o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), baixou a portaria 01/2008 autorizando a cobrança do IS sobre os servidores públicos.
Por Juliana Silva