A situação em que trabalham os Oficiais de Justiça da Central de Mandados da JF de OSASCO demonstra que há um verdadeiro sucateamento do serviço público, principalmente no que diz respeito ao excesso de trabalho para a execução das ordens judiciais. Desespero e drama são palavras que definem bem a situação dos Oficiais de Justiça daquela subseção judiciária.
A subseção de Osasco possui uma extensão territorial de 554,167 km2 e uma população de aproximadamente 1.700.000 (um milhão e setecentos mil) habitantes, conforme dados do IBGE das cidades que compõem a subseção de Osasco (que engloba também os municípios de Carapicuíba, Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Jandira e Itapevi). Há apenas 6 (seis) Oficiais de Justiça para quase cerca de 1.000 (mil) mandados que são expedidos mensalmente pelas duas Varas e pelas Varas Gabinetes do JEF, como demonstram dados estatísticos de fevereiro de 2012.
Com a distribuição finalizada nas duas Varas Federais de Osasco dos processos de execução fiscal, cerca de 16.000 (dezesseis mil) processos, a Central de Mandados recebe um volume muito superior à capacidade do quadro definido em Resolução para que esses Oficiais consigam dar conta do excesso de trabalho.
Como se não bastasse a irregularidade na numeração dos imóveis, o que gera inevitavelmente diligências demoradas e a necessária pesquisa juntos aos habitantes locais, na tentativa de localização de imóveis e jurisdicionados, o grande número de áreas livres e a quantidade de municípios que fazem parte da jurisdição, os seis Oficiais cumprem uma carga de mandados muito acima da média em comparação com as outras subseções, conforme estudo estatístico que o SINTRAJUD e a ASSOJAF-SP levarão ao conhecimento da Administração do TRF3.
No dia 24 de fevereiro, a ASSOJAF-SP esteve presente na CM de Osasco, representada pelos Diretores Ronaldo Barbuy, Fabiano Righ e Adriana Machado, juntamente com o representante do SINTRAJUD Diretor Erlon Sampaio, em reunião com os Oficiais de Justiça daquela Subseção. Foram ouvidos os relatos e anotados os dados para levantamento de todos os problemas que fazem da CM de Osasco, atualmente, o pior lugar para o cumprimento de atos processuais de natureza externa, ante a insuficiência no quadro de Oficiais de Justiça.
Recentemente, o TRF3 editou a Resolução 461/2012, que dentre outros atos, transferiu alguns cargos de Oficiais de Justiça para algumas subseções, não que tenhamos apoiado essa medida, mas surpreendente e inexplicavelmente, não considerou a situação da subseção de Osasco, que sabidamente está com o quadro muito defasado. Isso levou os Oficiais ao desespero, pois a situação está insustentável em Osasco e há um drama muito preocupante nesse segmento.
É fato que, em razão de cargas semanais de trabalho muito superiores à possibilidade de cumprimento, já que não foram implementadas cotas ou limites às varas, os Oficiais de Justiça de Osasco estão com um grande número de mandados acumulados. Isso gera uma situação preocupante para os Oficiais, no sentido de terem que responder administrativamente por uma demora no cumprimento de ordens judiciais, que poderão estar fora dos prazos por razões alheias à vontade desses colegas, apesar de seus esforços constantes.
A permanecer a situação como está, a maioria dos Oficiais de Osasco, inevitavelmente, poderá ficar doente, já que não suportarão pois sofrem muito com as condições e o excessivo número de mandados que estão sendo distribuídos, atualmente fora da realidade e acima do limite do aceitável. Os Oficiais de Osasco já não têm vida familiar ou social, pois trabalham aproximadamente 10/12 horas por dia e realizam diligências ou ainda certificam os mandados cumpridos em finais de semana.
Insta mencionar que dos 6 (seis) oficiais inicialmente lotados, dois foram relotados e outros quatro solicitaram desde o ano passado relotação para varas novas a serem inauguradas e antigas, haja vista que segundo norma do TRF da 3ª. Região, os mesmos não podem ser relotados antes de três anos para nenhuma outra Subseção ou Central onde exista Vara antiga, mesmo na possibilidade de haver vaga. Essa situação se agrava na ausência de vigência de concurso para Oficias de Justiça Avaliadores Federais.
"O excesso de trabalho e as condições são tão ruins que ninguém quer permanecer naquela subseção ou ser lotado lá ? disse Erlon Sampaio, Coordenador do núcleo dos Oficiais e Diretor do SINTRAJUD.
Com a perspectiva de piora da situação e diante do quadro preocupante, a ASSOJAF-SP e o SINTRAJUD pretendem dialogar com a Administração para cobrarem soluções e, em último caso, envolver toda a categoria e outras instâncias nessa luta.