SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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16/03/2012

TRT-2 vai pagar R$ 45 mil por metro quadrado em aluguel sem licitação

 Por Caê Batista

Com 90 varas, o Fórum trabalhista Ruy Barbosa é o maior do país. Inaugurado há oito anos, sob muita polêmica devido ao desvio de recursos, estimados em mais de R$ 169,5 milhões, ele já não comporta o volume de processos.

Para “resolver” o problema, o TRT-2 vai inaugurar 30 novas varas. O problema é que essas varas serão instaladas num novo fórum, em um prédio alugado sem licitação.

Para a diretoria do Sintrajud, a aplicação do dinheiro público precisa cumprir todos os trâmites exigidos. Do contrário, o risco de fraude e desvios cresce exponencialmente.

Segundo noticiou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (15), o custo mensal do aluguel do imóvel será de R$ 769,9 mil (R$ 45.765 o metro quadrado). Valor que custeará um “edifício com oito pavimentos na zona norte da capital, na cabeceira da ponte do Limão”.

Neste ponto reside outro aspecto negativo do imóvel: o acesso a ele será muito ruim, tanto aos usuários, quanto para os trabalhadores.

De acordo com a notícia, o tribunal argumenta que o prédio “foi a única opção encontrada para abrigar as novas varas”. Sendo “a melhor opção, dentre várias analisadas”.

Os trabalhadores do Ruy Barbosa sentem no dia a dia que o prédio já não comporta o crescimento do volume processual. Mas isso não justifica uma contratação sem licitação, pois o novo edifício alugado ainda está em construção, devendo ser entregue somente em junho.

Conforme consta na notícia, “os efeitos financeiros do contrato de locação terão início no ato da entrega das chaves”.

Para a diretoria do Sintrajud existe ainda outro aspecto que deve ser observado pela administração: as condições de trabalho que serão oferecidas no imóvel alugado.

A mesma notícia aponta que a União poderia ter sido consultada sobre a existência de imóveis públicos na região, “como exemplo um terreno de 80 mil metros quadrados doado pela Rede Ferroviária Federal em área próxima ao Fórum Lalau, na Rua do Bosque”, o que não ocorreu.

Ausência de licitação

O TRT-2 argumenta, sempre segundo a notícia, que a falta de licitação foi amparada em no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666, que permite compra ou locação de imóvel “destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.




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