Na segunda-feira (19), os servidores Justiça Trabalhista deram mais um passo na batalha pela reversão da compensação como determinada na Portaria GP nº 06/2012. Participaram do encontro os diretores Tarcísio Ferreira e Henrique Sales e o advogado Cesar Lignelli.
De acordo com Tarcísio, a compensação, nas condições colocadas, está gerando muita preocupação nos servidores, devido à pressão resultante da contagem das horas de trabalho.
“A recuperação do serviço propriamente dito acaba ficando em segundo plano, pois a principal preocupação acaba sendo a simples compensação das horas, num prazo exíguo”, argumenta.
Mesmo assim, conta Tarcísio, as varas estão sendo elogiadas pela corregedoria do Tribunal, que está realizando correição neste período. Isso demonstra a disposição dos servidores em regularizar os serviços, independentemente da determinação da administração.
Mobilização e recurso
Para tratar do tema, desde o início do ano o Sintrajud vem se reunindo com representantes da administração do tribunal e com o próprio presidente. E na tentativa de reverter a compensação por hora, o sindicato ingressou com pedido de reconsideração e recurso contra a portaria nº 06.
Com o indeferimento do pedido de reconsideração pelo presidente, o recurso foi encaminhado à vice-presidência administrativa, incumbida de relatá-lo. O tema foi incluído na pauta de julgamentos do órgão especial para a próxima segunda-feira (26).
Independentemente do recurso apresentado, a proposta do abaixo-assinado, ao que parece, interessou ao desembargador Nazar, que agendou nova reunião com o sindicato. Vale lembrar que o recurso não impossibilita a continuidade da negociação com a presidência, e mesmo a reconsideração da decisão.
“Estamos batalhando em todas as frentes para que a categoria não seja castigada. As pessoas não estão se furtando a repor o serviço, mas não querem ser penalizadas por terem exercido o direito de greve”, afirmou Tarcísio.
Reuniões simultâneas
Além da audiência com Nazar, a diretoria do Sintrajud reuniu-se também com o vice-presidente administrativo, desembargador Carlos Francisco Berardo, para tratar do recurso pautado no órgão especial, sob sua relatoria. Ele não adiantou sua posição, mas ouviu a argumentação de Leica Silva e Inês Leal de Castro, diretoras do Sintrajud. Também participou da reunião a advogada Eliana Ferreira.
Elas sustentaram que a compensação por serviço represado é mais eficiente. Além disso, não penaliza os grevistas, que se valeram de um direito constitucional para tentar reverter o congelamento salarial.