Por Caê Batista*
O Palácio Anchieta, na Câmara de Vereadores de São Paulo, foi palco do seminário Previdência Social Pública.
O evento aconteceu na quinta-feira (22) e foi organizado pela Frente Nacional SP em defesa da Previdência. O Sintrajud participa desta frente por meio do Núcleo de Aposentados, coordenado pela servidora aposentada Ana Fevereiro.
Envolvendo diversas entidades de trabalhadores do serviço público - municipais, estaduais e federais - o seminário debateu a verdadeira situação da previdência pública. Foi uma tentativa de resposta aos constantes ataques que esse sistema de proteção social tem sofrido pelo governo e pela mídia comercial.
De acordo com Luiz Fuchs, diretor de assuntos intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, “nosso foco é a defesa da previdência pública em todos os setores”.
Durante o seminário, Fuchs classificou as perdas sofridas pelos servidores como uma “criminalização” do funcionalismo público. Segundo ele o setor tem sofrido perdas progressivas de benefícios. “O Brasil está crescendo, mas o produto desse crescimento não é repartido. O país tem que existir em função das pessoas físicas, não jurídicas”, argumentou.
Segundo Ana Fevereiro, o tema mais debatido no seminário foi o PLC 02/2012 (antigo PL 1992/07), e os seus “nocivos efeitos” a todos os trabalhadores públicos.
“É uma medida totalmente nociva. Vai atingir os novos servidores, mas também poderá atingir os que já estão no serviço público”, disse. Os ataques, segundo a servidora, “atingem um setor, mas depois vão se ampliando aos demais”.
Frente conquista vitória no Legislativo
A recente aprovação da PEC 5/2012 pelo Senado é, em parte, resultado da atuação da Frente. A emenda garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito a proventos integrais.
Ela havia sido aprovada pela Câmara em dezembro de 2011, sob o número PEC 270/2008.
Outro ponto defendido pela Frente é a aprovação da PEC 555/06, que extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Previdência Social tem sido tratada como um negócio
Para dois parlamentares presentes no seminário o governo federal tem tratado a previdência “como um negócio”. O deputado federal João Dado (PDT/SP) considera esse tratamento um erro.
O deputado estadual Carlos Gianazi (PSOL) criticou os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa e no Congresso.
São projetos que pretendem “abrir caminho para o governo tirar mais benefícios dos servidores” por meio de medidas que tornam o fundo previdenciário passível de ser explorado no mercado financeiro.
“Não podemos deixar que um banco X será responsável por gerir o dinheiro da previdência”, alertou Dado. Para Gianazi, os servidores têm sido usados como “bode expiatório” da crise fiscal no Brasil.
*Com informações do site www.camara.sp.gov.br