O governo tentará aprovar nesta quarta-feira (28) no Senado, sem debate e sem emendas, o projeto de lei que privatiza a Previdência nos serviços públicos federais e consolida o fim da aposentadoria integral (PLC 2/2012) para os futuros trabalhadores do setor. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, foi aprovada pela manhã nas comissões de Assuntos Sociais e Constituição e Justiça. Na véspera, já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Servidores que participaram da Marcha a Brasília, na manhã desta quarta, pretendem pressionar os senadores a não votar no projeto, apontado por eles e por especialistas não atrelados ao governo como um prêmio para banqueiros, de olho no mercado privado de previdência.
A Marcha dos Servidores integra a campanha salarial unificada, que defende reajuste emergencial linear de 22%, fixação da data-base em maio, aumento no valor de benefícios e arquivamento dos projetos que ameaçam direitos trabalhistas e previdenciários da categoria.
O governo, que enfrenta uma crise na base parlamentar aliada, demonstra confiança de que não terá problemas para aprovar o projeto que ataca a o direito à aposentadoria. A justificativa oficial para a proposta é que há um rombo nas contas da Previdência, tanto no regime geral quanto no específico dos servidores, que precisa ser combatido. Especialistas ligados aos trabalhadores, no entanto, afirmam que este rombo não é real, é obtido por meio de uma visão distorcida das receitas tributárias e das despesas, e que o projeto gera perdas e insegurança para os servidores, além de negar o conceito histórico de previdência social.
Embora o governo alegue que ele não atingirá os atuais servidores, especialistas que vêm estudando o assunto alertam que fatalmente a proposta terá consequências também para quem já está nos serviços públicos ou está aposentado.
Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União participaram da Marcha a Brasília e também vão se unir aos servidores de outros setores para pressionar os senadores.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quarta-feira, 28 de março de 2012