Protestos contras as comemorações dos militares ao golpe, críticas à Comissão da Verdade, revisão da Lei de Anistia, a impunidade aos torturadores e a posição “conciliadora” de Dilma neste processo marcaram a semana em que completou 48 anos do Golpe Militar de 1964.
No último dia 30 de março, a comissão formada por juristas que analisa a reforma do Código Penal no Senado aprovou a inclusão do crime de terrorismo no texto da lei, que não existe atualmente na lei brasileira.
A comissão pediu também a revogação da Lei de Segurança Nacional, o texto é da época do regime militar que cita o termo “terrorismo”, mas não especifica a sua distinção.
De acordo com o promotor Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, o texto que cria o crime não está finalizado, mas a ideia é que sejam penalizadas as condutas motivadas por “ódio e preconceito”, que causem “terror na população” e que obriguem a autoridade pública a contrariar a lei, entre outras.
Usar ou portar explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos; incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado; e interferir, sabotar ou danificar sistema de informática e bancos de dados, também será enquadrado na lei.
A lei vai na contramão das organizações sociais e sindicais
A comissão “enquadrará” na lei de crime de terrorismo a conduta de sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares.
Ainda segundo o texto da comissão, para que o terrorismo seja caracterizado, no entanto, é preciso que as condutas acima sejam praticadas com determinadas finalidades, entre elas obter recursos para financiar grupos armados que atuem contra a ordem constitucional ou forçar autoridades públicas a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe.
Pena
A pena sugerida para o Código Penal para o crime de terrorismo é de prisão de oito a 15 anos.
“Preservar” os movimentos reivindicatórios
A proposta apresentada pelos juristas deixa muitas lacunas principalmente no que se refere à atuação dos movimentos sociais e sindicais. Mas segundo a comissão, para “preservar” os movimentos sociais e reivindicatórios, seria criado o que eles chamam de “exclusão”. Onde determina que não haverá crime de terrorismo no caso de conduta de pessoas movidas por propósitos sociais e reivindicatórios, “desde que objetivos e meios sejam compatíveis e adequados a sua finalidade”, explica o documento.
Criminalização dos movimentos sociais na ditadura e nos dias de hoje
Assim como na ditadura, os movimentos sociais e sindicais nos dias de hoje, ainda são alvos de repressão da Polícia Militar e de seus mandatários. O exemplo mais recente foi à desocupação violenta do Pinheirinho. Também não podemos esquecer as 492 execuções ocorridas em Maio de 2006 pela polícia de São Paulo. O mesmo ocorreu no Massacre de Carandirú (SP) ou em Eldorado dos Carajás.
Protestos contra as homenagens dos militares ao aniversário do golpe
Manifestantes indignados com as comemorações dos militares ao aniversário de 48 anos do golpe foram às ruas na última semana de março. Eles protestavam contra uma data que deve ser lembrada sim, mas com o sentimento de revolta e indignação, jamais comemorado.
Os maiores protestos aconteceram em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belém e Curitiba. As manifestações ocorreram contra os agentes da ditadura militar que torturaram, mataram e perseguiram militantes.
As manifestações denunciaram que muitos agentes da repressão continuam impunes e exigiram a apuração e a punição dos crimes cometidos durante a Ditadura Militar.
Instalação da Comissão da Verdade
As comemorações dos 48 anos do golpe militar de 1964, segundo os militares, é uma provocação ao governo Dilma Rousseff, que acena à instalação da Comissão da Verdade.
Em tese, a Comissão tem como objetivo esclarecer situações de violação aos direitos humanos, ocorridas entre 1946 e 1988, como tortura, morte e ocultação de cadáveres. O órgão deve identificar os responsáveis pelas violações. Porém, não há previsão para que os acusados sofram qualquer punição, como questiona os familiares e setores da esquerda.
Brasil o país da impunidade
Após 48 anos do Golpe Militar, o país carrega na lembrança as atrocidades daquela época. Mas, um dos maiores golpes aos que resistiram é a dor da impunidade. É a indignação de saber que, muitos destes repressores, inclusive réus confessos estão até hoje sem punição.
Um exemplo emblemático foi à recente rejeição pela JF do Pará à denuncia feita pelo Ministério Público da União contra o Major da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como “Major Curió”. Quando o rumo da história ameaçou a mudar dando sinais de que, a impunidade em torno dos crimes políticos cometidos por militares no período de 1964-1985 seria finalmente feito justiça, o poder Judiciário rejeitou a denúncia apresentada contra o torturador. ![]()
O major Curió é acusado pelo desaparecimento de 5 militantes da Guerrilha do Araguaia, que ele ajudou a combater. Além de ser réu confesso da execução de vários outros guerrilheiros que lutaram no Araguaia.
Em 2009, ele abriu seu arquivo pessoal sobre a Guerrilha ao jornal Estado de São Paulo (edição de 20/06). Os documentos revelados na ocasião detalham e confirmam a execução sumária de 67 integrantes do movimento nas bases das Forças Armadas na Amazônia.
Mas apesar de sua confissão e da longa luta de diversas entidades e movimentos sociais e políticos pela punição deste e de outros militares, a Justiça Federal do Pará rejeitou a denúncia contra Curió com base na Lei da Anistia de 1979. O Ministério Público recorreu da decisão.
Casos sem respostas
Muitos casos de tortura e desaparecimento de militantes estão sem resposta. A violação dos direitos humanos na ditadura silenciou vozes que até os dias de hoje, procuram por respostas. Como o caso do deputado Rubens Paiva, em 1971 teve seu mandato cassado e foi exilado. Quando retornou foi capturado por militares e seu corpo nunca foi encontrado.
Stuart Angel (filho de Zuzu Angel) foi militante da luta armada (MR-8), uma organização revolucionária. Stuart foi preso em 1971, ele recusou a dar informações aos militares e foi torturado até a morte.
O estudante Honestino Guimarães, era militante político e foi presidente do diretório acadêmico de geologia da UnB. Vivia na clandestinidade quando foi preso e morto, sua família nunca conseguiu localizar o corpo.
O líder Maurício Grabois, era diretor do Partido Comunista. Comandou a Guerrilha do Araguaia, onde morreu num confronto com o Exército em 1973.
O jornalista e militante Vladimir Herzog, também militante do Partido Comunista foi executado dentro do DOI-CODI/São Paulo, em 1975. Dias depois, os militares divulgaram a foto onde Herzog aparece enforcado com um cinto e amarrado a grade da cela. O regime tentou passar a impressão de que ele havia cometido suicídio.
Metalúrgico Manuel Fiel Filho, morto no mesmo dia em que foi preso, acusado de integrar o Partido Comunista. Manuel também teve a morte anunciada pelos militares por enforcamento, mas seu corpo tinha diversas marcas de tortura.
Governo Dilma Rousseff e os torturados da Ditadura
A atual presidente que foi ex-guerrilheira e torturada na ditadura militar, hoje se nega a rever a Lei de Anistia, impedindo a condenação de torturadores. Mesmo sob a pressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já condenou o Brasil a responsabilizar criminalmente os militares acusados pelos desaparecimentos ocorridos no Araguaia, Dilma prefere conviver com a “omissão” dos casos da ditadura, criando uma Comissão da Verdade, que se limita apenas a investigar os crimes, sem uma política clara de punição aos torturadores.
A única forma de tentar minimizar as cicatrizes desta época é não dar trégua ao passado, revendo a Lei da Anistia de 1979, que injustamente isentou criminosos da ditadura e contraditoriamente, foi o instrumento de redemocratização e permitiu o retorno dos exilados.
Quanto a Comissão da Verdade, com a composição de apenas sete integrantes para uma tarefa descomunal já nasce fragilidade. É preciso coragem para enfrentar os problemas que certamente surgirão com o que deveria ser a abertura dos casos de tortura, morte e desaparecimento da ditadura.
Por Juliana Silva
Redação