SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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9/04/2012

PL 6613/2009 está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira, dia 11 de abril

O PL 6613/09, que trata do PCS-4, é o 25 item da pauta. Parcelamento apresentado no novo parecer do relator não foi discutido com a categoria.

A apreciação do PL 6613/09 pela CFT no dia 11 de abril, segundo o deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF), é parte de um acordo entre governo e oposição. Diante do impasse no ano de 2011, a apreciação do projeto é uma importante movimentação e todos os trabalhadores precisam comparecer nesta sessão para exigir a efetiva aprovação.

É preciso evitar manobras como as que aconteceram no ano passado, quando esses mesmos deputados, principalmente da base governista, da qual o deputado Policarpo faz parte, enganaram os trabalhadores dizendo votariam o PCS, quando na verdade esvaziavam o plenário da CFT impedindo o quórum necessário à votação.

Problemas orçamentários

Como ainda não há estimativa de gastos da União para aprovação do projeto, mesmo que o PL 6613/2009 seja aprovado na CFT, ele esbarrará na questão orçamentária. Como as ordens do governo Dilma Rousseff são de arrocho salarial para todo o funcionalismo, a categoria deve construir este ano uma forte mobilização para por fim a política de congelamento que já ultrapassam seis anos.

Negociação entre os poderes

Além da apreciação do PL 6613 pela CFT, é fundamental que se estabeleça uma negociação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Algo que, historicamente, só aconteceu com a categoria mobilizada, como nos três PCSs anteriores.

Novo parecer sem consulta a categoria

O deputado Roberto Policarpo, ex-dirigente do Sindjus-DF, relator do projeto na CFT, encaminhou um novo parecer a Comissão, que mantém a revisão do plano de cargos em quatro parcelas que se estendem até julho de 2014. O que pode parecer uma vantagem à categoria, que discutia o parcelamento em seis vezes. Mas, na verdade, nada mudou, pois a data final de implementação permanecerá, considerando que o início do pagamento, se aprovado, será somente a partir de janeiro de 2013.

Um dos maiores problemas sobre este novo parecer do deputado Policarpo, é que ele nunca foi discutido nos fóruns nacionais da categoria. Além de desrespeitar os trabalhadores, o deputado apresenta uma proposta rebaixada, dividindo o PCS-4, antes mesmo da retomada das negociações com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, que toma posse dia 19 de abril.

Parcelamento

O novo parecer para o PL 6613/2009 prevê que “os efeitos financeiros decorrentes desta lei serão implantados em quatro parcelas, assim distribuídas: Janeiro de 2013 - 25%; Julho de 2013 - 25%; Janeiro de 2014 - 25%; Julho de 2014 - 25%”. 




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