Após a vitória que garantiu a emenda sobre aposentadoria por invalidez, agora a luta é pela PEC 555/2006 para acabar com a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Por Juliana Silva
Entidades do funcionalismo público irão realizar no próximo dia 16 a partir das 8h30, na sede do Centro do Professorado Paulista (CPP) em São Paulo, o Encontro Nacional sobre a Previdência Social Pública. O local fica localizado na Avenida Liberdade, 928, São Paulo (SP).
Para os organizadores o Encontro tem a proposta de fortalecer as discussões e o trabalho das entidades do funcionalismo que buscam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 (revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
A unidade dos trabalhadores ativos e aposentados do funcionalismo público para a aprovação da PEC 270/2008 (que assegura ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito à aposentadoria por invalidez com garantia de paridade), foi fundamental.
No último dia 29 de março o Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, promulgou a Emenda Constitucional nº 70 (PEC 270 na Câmara). Agora a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tem um prazo de 180 dias para procederem a revisão das aposentadorias por invalidez e pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 a seus trabalhadores.
Essa vitória no Congresso Nacional, fruto da mobilização unificada dos trabalhadores aposentados, deve se repetir para a aprovação da PEC 555/2006.