SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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13/04/2012

TRF-3 tem redução no orçamento de 2012, e valor médio por beneficiado continua congelado na Justiça Federal

No TRF-3 foi inutilizado no orçamento do ano passado R$ 8,8 milhões, um montante bem maior do que a dotação da A.M.O do Tribunal em 2012.                                 

Por Juliana Silva* 

Estudos do departamento Econômico do Sintrajud mostra que no ano de 2011 o orçamento autorizado de toda a Justiça Federal para a Assistência Médica Odontológica era de R$ 87,1 milhões. Para este ano o orçamento foi reduzido em 0,71%, ou seja, R$ 86,5 milhões, portanto, uma diminuição de R$ 621 mil. 

O economista Washington Lima, coordenador do departamento, aponta que a dotação do TRF-3 caiu de R$ 7,4 milhões para R$ 5 milhões, queda de 32,97% ou R$ 2,4 milhões. “Uma redução muito expressiva, ainda mais agravada pelo quadro caótico que se encontra a Assistência Médica nesse Tribunal Federal”, avalia. 

Os estudos confirmam que uma parte importante do problema que ocorre atualmente na JF está relacionada a essa redução orçamentária. A diminuição na dotação reflete os sucessivos anos em que a média do valor inserido no orçamento por beneficiado (servidor e dependentes legais) permanece congelada em R$ 90 reais. Isso faz com que o valor pago pelos servidores com o Plano de Saúde aumente.    

Orçamento por beneficiário em outros tribunais

Há uma discrepância nos valores recebidos pelo TRF-3, se comparado a outros tribunais. No STJ a média é de R$ 360,66, já o CNJ é de R$ 180,55 e no STF é de R$ 165,09. 

Execução do orçamento com o A.M.O

Os estudos revelam que a execução do orçamento em 2012, com a Assistência Médica, está aquém do “percentual ideal”. Do total disponível em abril para esse benefício, que era de R$ 86,5 milhões, apenas R$ 10,8 milhões haviam sido liquidados, ou seja, 12,55%, quando deveria estar, segundo os estudos, em torno de 26,30%. 

Folga no orçamento do TRF-3

O percentual apresentado confirma que o TRF-3 tem uma folga de R$ 11,9 milhões, mais de duas vezes o orçamento do ano. Para o economista “além das possibilidades de remanejamento com o orçamento de 2012 para o benefício, há também como remanejar de outras rubricas para reforçar ainda mais a dotação”, afirma. 

Dinheiro perdido

Os estudos mostram também que anualmente uma parte da dotação autorizada é perdida. “Em 2011, com o orçamento já fechado, não foram liquidados R$ 98,3 milhões do orçamento. No TRF-3 foi inutilizado no orçamento do ano passado R$ 8,8 milhões, um montante bem maior do que a dotação da A.M.O do Tribunal em 2012”, esclarece. 

Para Washington “além de pressionar as administrações da JF para que em 2013 seja maior o orçamento com A.M.O, pode-se ainda em 2012 reforçar a dotação do TRF-3, ou pelo remanejamento do orçamento da própria A.M.O de outras Unidades Orçamentárias da JF, e/ou pela redistribuição do orçamento de outras rubricas particularmente da denominada de Outras Despesas Correntes – GND 3, que apresenta saldo expressivo na execução orçamentária”, afirma.    

*Com estudos do Departamento Econômico do Sintrajud




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