Encontro Nacional reafirma que a Previdência Social é superavitária e apresenta o plano de ação para aprovação da PEC 555/2006
Por Juliana Silva
O Encontro Nacional pela a Previdência Social, realizado no último dia 16, no Centro Professorado Paulista, contou com a participação de vários parlamentares de quase 600 servidores públicos representando as mais de 171 entidades que compõe a Frente Nacional São Paulo, entre os representantes do Sintrajud.
Para os coordenadores da Frente Nacional pela PEC 555, a luta é imediata pela aprovação da PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, implantada com a Emenda Constitucional nº 40/2003 que tratou da Reforma da Previdência de 2003.
A PEC 555/2006 avançou na Câmara dos Deputados devido ao Substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, que deu nova redação ao § 20 do Artigo 40 da Constituição. Ele propôs a redução da cobrança previdenciária em 20% por ano, a partir dos 60 anos, o que significa a isenção completa aos 65 anos de idade.
Para os representantes da Frente à mobilização, que recentemente conquistou uma vitória com a aprovação da PEC 270/2008, transformada na Emenda Constitucional nº 70 (resgatando o direito ao provento integral dos aposentados por invalidez), assegura que a unidade dos trabalhadores os leva ao no caminho certo.
Previdência é superavitária
Críticas não faltaram ao governo e ao Congresso sobre a tentativa falaciosa de dizer que a Previdência é deficitária, isso por que “consideram” apenas as contribuições sobre a Folha de Pagamento, excluindo outras fontes previstas em lei (CLSS, CONFINS, Loterias, PIS e outros).
O estudo realizado pelos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil comprova que somente no 1º semestre de 2009, o superávit da seguridade foi de mais de 20 bilhões. No ano passado, este superávit ultrapassou os 50 bilhões. Os auditores consideram que para este ano o lucro será ainda maior, e deve chegar a R$ 60 bilhões.
Para contribuir com o discurso do governo de que a Previdência é deficitária, há também a manipulação de valores aprovados no Congresso Nacional, a chamada desvinculação que retira dinheiro da Seguridade que são passadas deliberadamente para outras pastas.
O Encontro Nacional também debateu o “Panorama atual da Previdência Social”, apresentado pelo Assessor Parlamentar do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, “Toninho” e “A farsa da previdência Social no Brasil”, com Vanderley José Maçaneiro, Assessor Econômico da ANFIP.
Plano de Ação
A coordenação nacional da Frente apresentou um plano de ação para aprovação da PEC 555/2006: intensificar o trabalho parlamentar principalmente por se tratar de um ano de eleição, municipalizar o movimento até torná-lo nacional, reivindicar o respeito aos aposentados, desenvolver um intenso trabalho através das mídias sociais.
Para ajudar na comunicação e na divulgação das atividades e tarefas a Frente disponibilizará todas as informações no blog: http://frente-sp-555.blogspot.com.br/ . Por isso é importante que todos acessem e ajudem na construção da mobilização para aprovação da PEC 555/2006, pois essa luta é de todos os ativos e aposentados.