Por Caê Batista
Ministro Ayres Britto assume a mais alta Corte do país com e categoria já cobra uma postura efetiva em defesa da revisão salarial
Às 15h desta quinta-feira, 19, trabalhadores do Judiciário de diversos estados estarão na porta do Supremo Tribunal Federal para dar adeus ao ministro Cezar Peluso, que deixa a presidência do órgão.
Manifestação que também cobrará do ministro Ayres Britto, que assume a mais alta corte do país, uma postura efetiva em defesa da remuneração da categoria, papel não cumprido por Peluso.
No período em que esteve à frente do STF, Cezar Peluso deixou uma marca na relação com os mais de 120 mil trabalhadores do Judiciário: a omissão.
Indicado pelo presidente Lula, o ministro assumiu a presidência do STF em abril de 2010, justamente quando os trabalhadores do judiciário iniciavam uma das maiores mobilizações da história da categoria.
Naquele semestre, em São Paulo, a greve pela aprovação do PCS durou 69 dias. E durante os mais de dois meses de paralisação nos maiores prédios do Judiciário, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral – SP, o ministro Peluso recebeu os servidores uma única vez.
Nesta reunião, com dirigentes da Fenajufe, em 22 de julho de 2010, disse à categoria que “o PL 6613/09” estava “tramitando dentro do combinado” e que não havia “motivos para duvidar do governo”. Ainda disse que o PCS seria objeto de um acordo, que viria a ser formado após as eleições.
Não houve acordo nenhum entre o Judiciário e o Executivo; e o congelamento salarial da categoria permaneceu. A urgente e necessária revisão salarial obrigou a categoria a ir à greve em 2011, novamente.
E mesmo com uma forte mobilização em importantes estados do país, Peluso se manteve omisso e inerte em relação às justas reivindicações da categoria. A medida mais “efetiva” em torno do PCS foi a inclusão dos recursos necessários à aprovação do PL 6613/09 na proposta orçamentária do Poder Judiciário para 2012.
Porém, o Planalto não incluiu o orçamento do Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária anual, num flagrante desrespeito à Constituição, que garante ao Poder Judiciário independência e autonomia financeira. Sobre o assunto, na época, Peluso dedicou algumas palavras à imprensa, dizendo que se tratava de um “equívoco”. O fato é que no orçamento de 2012 não constam os recursos requeridos pelo Judiciário.
Agora, às vésperas de deixar a presidência do STF, o ministro Peluso aumentou o tom da crítica à ingerência do Poder Executivo sobre o Judiciário.
Numa longa entrevista ao site Consultor Jurídico, publicada em quatro partes, desde domingo (15), o atual presidente do STF disse que o “Poder Executivo No Brasil não é Republicano, é Imperial”.
Referindo-se ao desrespeito à Constituição perpetrado por Dilma, o ministro disse: “A Presidência descumpriu a Constituição, como também descumpriu decisões do Supremo. Mandei ofícios à presidente Dilma Rousseff citando precedentes, dizendo que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um poder divergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou”, disse ao portal.
Para os trabalhadores do Poder Judiciário, Peluso não deixará saudades.