Por Caê Batista
O Supremo Tribunal Federal começou, na quarta-feira (25), o julgamento sobre a Constitucionalidade das cotas raciais para a seleção de alunos nas universidades do país.
Três ações contestam o regime de cotas. Duas questionam se o sistema de cotas adotado pela Universidade Federal de Brasília (UnB) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o ingresso nas instituições é constitucional.
A outra questiona os dispositivos que estabeleceram políticas afirmativas no âmbito do Programa Universidade para Todos – Prouni. A ação em pauta no STF é movida pelo partido Democratas.
No primeiro voto da corte, o relator ministro, Ricardo Lewandowski, reconheceu a validade de ações afirmativas como forma de tentar reduzir as históricas desigualdades sociais: “A política de ação afirmativa não se mostra desproporcional ou irrazoável (...) é compatível com a Constituição”, afirmou no plenário.
Cotas são insuficientes...
Diretor de base do Sintrajud e militante do movimento negro, Francisco Antero opina que as cotas nas universidades são um mecanismo importante, mas “insuficientes”.
Ele elenca entre outras políticas afirmativas medidas que garantam o ingresso de afro-descendentes no mercado de trabalho e nos cursos de pós-graduação. “Hoje, de todos os estudantes na pós-graduação apenas 1% ou 2% são negros”, explica.
Outra questão importante, segundo o trabalhador do TRF-3, é a imediata instituição do ensino da cultura africana nas escolas primárias, algo já garantido em lei. Mas, diz Antero, “faltam professores qualificados”.
Ele ainda argumenta que é necessário haver políticas afirmativas para modificar a postura da grande mídia, que em geral constrói estereótipos pejorativos de homens e mulheres negras. “Se a mídia não age como deveria, o Estado precisa agir”, diz, referindo-se à elite brasileira que sempre controlou os grandes meios de comunicação.
...mas, importantes
Para Antero, apesar de insuficientes, a instituição de cotas pode trazem alguns avanços para a sociedade: “Instituindo cotas no universo acadêmico provoca-se uma pluralidade positiva de experiências e de realidades entre diversas etnias”.
Ele ainda diz que a instituição das cotas é urgente. Antero destaca que o professor de Direito Constitucional da USP Virgilio Afonso da Silva, em entrevista ao programa “Entre Aspas” de terça-feira (24), da Globo News, disse que passaram por ele cerca de 4 mil alunos, destes, apenas 10 ou 15 eram negros.
Às 17h40 desta quinta-feira, dia 26, o julgamento ainda está em andamento.