SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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23/4/2012

Reportagens do Estado de S. Paulo detalham pagamentos suspeitos ao presidente do TRE

 Por Caê Batista

A atuação do desembargador Alceu Navarro no Tribunal de Justiça de São Paulo está sob suspeita. Segundo revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de sexta-feira (20), o atual presidente do TRE-SP recebeu R$ 640.300 “em valores não atualizados, entre novembro de 2008 e dezembro de 2010”, além dos subsídios mensais.

Os valores em si não estão em questão, mas sim o fato de Navarro ter “furado a fila”, que é extensa. Principalmente porque na época, ele integrava a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do TJ, que é responsável pela liberação do dinheiro. De sua parte, segundo a reportagem, Navarro atribui ao atual presidente da corte, desembargador Ivan Sartori, “a ordem para liberação dos recursos excepcionais em sua conta”.

Investigado pelo tribunal paulista, Navarro alega em sua defesa gastos médicos com a família e afirma que não “era ordenador de despesas do TJ, portanto não tinha poderes para mandar pagar a si mesmo indenizações atrasadas”, afirma a reportagem.

Sem citar nomes, a reportagem, assinada por Fausto Macedo, ainda afirma que desembargadores do TJ avaliam que a situação de Navarro é insustentável, sendo que alguns defendem que “o expediente que o envolve seja comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros pedem a renúncia de Navarro sob o argumento de que o árbitro maior das próximas eleições municipais no principal Estado do País, com 30,6 milhões de eleitores, encontra-se numa “situação fragilizada””.

O atual presidente do TJ, em seu voto ao Órgão Especial, sugere processo disciplinar contra Navarro e outros magistrados. Sartori atribui ao grupo “violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade” para “série indeterminada de ilícitos administrativos”.

Benefício era restrito à cúpula do TJ-SP

A crise que assola do TJ-SP não tem precedentes, e como visto acima, respinga no TRE-SP, atualmente presidido pelo desembargador Navarro.

Outra reportagem publicada pelo Estadão de segunda-feira (23) revela um documento de 300 páginas que relata casos de magistrados que, entre 2008 e 2010, solicitaram dinheiro ao tribunal, mas cujos pedidos não foram atendidos pela comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças nem pela presidência do tribunal.

O argumento da cúpula do corte era sempre o mesmo: “limitação orçamentária”, segundo a reportagem.

Também assinada por Fausto Macedo, a matéria afirma que ao mesmo tempo em que “vetaram a liberação de valores reduzidos a seus pares, desembargadores da cúpula do TJ foram contemplados em suas próprias gestões com contracheques milionários”.

As suspeitas pesam sobre cinco desembargadores, destes três integravam a Comissão de Orçamento: Alceu Penteado Navarro, Fábio Monteiro Gouvêa e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim.




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