SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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29/4/2012

Juiz Corregedor da Ceuni, Paulo Conrado desrespeita o direito de greve e penaliza os Oficiais de Justiça

 Entidade espera que a administração reveja sua posição, atenda a solicitação do sindicato, e estabeleça critérios para a regularização dos mandados represados de forma que não penalize os trabalhadores e respeite o direito de greve.

Por Juliana Silva

No dia 07 de março os representantes do Sintrajud estiveram presentes com o Juiz Corregedor da Central de Mandados da Seção Judiciária de São Paulo, Paulo Conrado. Foram apresentadas algumas propostas que poderiam minimizar o excessivo trabalho dos Oficiais de Justiça, dado o acúmulo de mandados judiciais represados, em virtude da paralisação no ano passado para a aprovação do PL 6613/09 e contra o PL 549/09.

Na ocasião, foi apresentada a proposta de que a Administração concedesse um prazo de 60 dias aos Oficiais que aderiram à greve, para atualização dos serviços. No caso de não acolhimento da proposta inicial, a entidade apresentou mais duas propostas, visando buscar uma solução para o excessivo ritmo de trabalho, visto que os Oficiais trabalharam mais de 12 horas por dia para cumprimento dos mandados represados, e ainda estão trabalhando muito acima do razoável em virtude do reflexo da greve.

As demais propostas apresentadas foram: “que durante 30 dias apenas fossem realizados os serviços represados, sem a retirada de novos mandados”, e a outra “no caso de não aceitação da proposta anterior, que os mandados em atraso, excepcionalmente e fundado no princípio da solidariedade existente entre os servidores, fossem redistribuídos aos demais”.

A última proposta apresentada pela entidade foi feita com ressalvas de que deveria haver um referendo dos Oficiais envolvidos, para que nenhuma polêmica fosse gerada com a redistribuição.

Outro problema que alguns oficiais têm questionado é a pressão e a cobrança constante e muito rigorosa exercida pela chefia da CEUNI, em relação ao cumprimento dos mandados judiciais, de modo a buscar metas e uma perfeição que não existe no Judiciário, tirando a tranquilidade para a realização das tarefas que são muitas e complexas.

A situação se agravou ainda mais depois da greve, até por que os Oficiais da CEUNI agora estão fazendo, pessoalmente as citações nos processos de Execuções Fiscais, o que não ocorria anteriormente, conforme prevê a Lei 6.830/80.

Ocorre que no dia 09 de março o Juiz Federal Corregedor, Paulo Conrado, de forma arbitrária e anti sindical, indeferiu todas as propostas apresentadas pelo Sintrajud, atacando o direito de greve e contrariando a Lei 7783/89 (Lei de Greve), que é usualmente aplicada pelos Tribunais, no âmbito administrativo, após o termino das greves.

O pedido feito pela entidade diz respeito ao direito de todos os Oficiais de Justiça que lutaram pela reposição salarial, pela valorização dos servidores e do serviço público. Sendo assim, para a entidade é relevante dizer que independente do número de Oficiais envolvidos nas propostas apresentadas, é garantido por lei o direito de negociação da compensação da paralisação.

As medidas tomadas pelo Juiz Corregedor são claramente um ataque aos direitos de greve e organização dos trabalhadores, sua intransigência administrativa faz parte da política do medo utilizada pelas administrações para barrar a organização e luta dos trabalhadores por seus direitos.

O Sintrajud já entrou com o pedido de reconsideração. Caso o Juiz Corregedor não acolha a solicitação, o pedido deverá ser recebido como Recurso Administrativo com efeito suspensivo.

A entidade espera que o pedido seja novamente apreciado e, que a administração da CEUNI, como um administrador, tenha a primazia de estabelecer critérios e prazos para a regularização, de modo que leve em consideração a saúde dos Oficiais da CEUNI que estão trabalhando exaustivamente para dar conta dos mandados represados, visando, inclusive, o interesse público.

 

Solidariedade

Ainda existe solidariedade entre os Oficiais de Justiça, mesmo antes da decisão do Juiz Corregedor, os Oficiais de Justiça da CEUNI haviam manifestado em abaixo assinado, que ajudariam os demais colegas grevistas com o cumprimento dos mandados represados.

 




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