Os trabalhadores do Judiciário, há seis anos sem reposição salarial, sofrem com as perdas no Plano de Saúde e no Pró-Social no TRF-3, isso por que há anos o valor para subsidiar esse atendimento não tem sido reajustado pelo CJF.
Por Juliana Silva
O Conselho da Justiça Federal atendeu no final do ano passado a reivindicação da Associação dos Juízes Federais do Brasil, e liberou, conforme expediente da entidade “Informativo Ajufe”, o valor de 17 milhões de reais para o pagamento do auxílio-alimentação mensal para 2012 como também os valores retroativos deste passivo, a contar de 20 de maio de 2004, que já está sendo pago.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, com o montante liberado pelo CJF é possível quitar o valor retroativo referente ao auxílio até o final do ano de 2012, “esperamos quitar o passivo de R$ 80 milhões de reais até o final do ano, (...) e o valor mensal do auxílio-alimentação foi revisado pelo CJF para R$ 710,00 reais”, afirma.
Com o voto favorável do relator desembargador do CJF, Rogério Fialho, a reivindicação dos juízes foi aprovada “e a prescrição quinquenal retroativa foi reconhecida com valores a pagar desde 19 de maio de 2004”, período em que foi suspenso o direito. O benefício, segundo a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através do Procedimento de Controle Administração, “determinou o pagamento com a incidência de juros e correção monetária”.
Além da liberação de 80 milhões para quitação retroativa do auxílio-alimentação, os juízes também conseguiram no CJF mais R$ 15 milhões de reais para a indenização de férias, segundo a matéria, trata-se das “férias não gozadas por necessidade do serviço se dar sem prescrição como inicialmente estava previsto na Resolução 130 do CNJ”, aponta. Ainda segundo, a secretária-geral do Conselho, Eva Barros, no ano de 2011 foi liberada R$ 3,54 milhões para pagamento de auxílio-alimentação dos juízes.
Pró-Social sem reajuste há anos
Enquanto os juízes conseguem a liberação de recursos orçamentários no CJF retroativos para pagamento de passivos, buscando compensar a “defasagem” de seus subsídios, os trabalhadores amargam seis anos sem reposição salarial. E para os trabalhadores do TRF-3 e JF 1ª Instância a situação se agrava com a retirada de benefícios no plano social o que causa danos à saúde dos trabalhadores. Isso porque há anos o valor para subsidiar esse atendimento não tem sido reajustado pelo CJF, permanecendo no valor de R$ 90 reais.
O Sintrajud, desde o ano passado, vem cobrando da administração providências para o imediato reajuste do valor, para que o atendimento seja compatível com as necessidades da categoria e que seja mantido um adequado serviço de assistência médica. Quanto aos programas do Pró-Social é necessário o remanejamento de recursos para que sejam estendidos os serviços prestados pelo Setor aos trabalhadores e seus dependentes.
Se o Conselho tem orçamento para pagar o retroativo do auxílio alimentação dos juízes, deveria ter o compromisso de reajustar o valor do Pró-Social.