SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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27/05/2004

STF adia julgamento de constitucionalidade da taxação dos aposentados

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A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal realizada ontem não terminou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a taxação imposta aos aposentados na 'reforma' previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O julgamento foi adiado devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.

Até o pedido de vistas de Cezar Peluso, que paralisou a votação e adiou o julgamento, votaram contra a taxação a relatora do processo, ministra Ellen Gracie Nothfleet, e o ministro Carlos Brito. O ministro Joaquim Barbosa votou a favor do desconto nos proventos dos aposentados.

No início da sessão, o assessor jurídico da Fenajufe, José Luiz Wagner, fez a sustentação oral em nome da federação e do Sindjus/DF, contra a cobrança.

Com Agência Fenajufe de Notícias




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