Ministério da Previdência anuncia que pretende tratar o tema com Fazenda e Planejamento. Segundo o órgão: “Tesouro não teria que fazer aportes para cobrir déficits”.
Por Caê Batista
Os que achavam que o ataque do Governo Federal à previdência do serviço público atingiria apenas os trabalhadores com vencimentos superiores ao do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estavam enganados.
Após Dilma sancionar a privatização da previdência do trabalhador público, o Ministério da Previdência agora quer criar outro fundo. Este “bancaria” as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais que recebem benefícios inferiores ao teto do RGPS, hoje em R$ 3.916,20. A notícia foi publicada no jornal Valor Econômico de quinta-feira, dia 03 de maio.
Ao que parece, a criação de um fundo para cada Poder da República (Funpresp-Exe, Jud e Leg) era apenas um passo para a privatização de toda a previdência do funcionalismo. A intenção do governo, segundo a notícia, é “utilizar o regime de capitalização para custear as aposentadorias até R$ 3916,20”.
Ou seja, os recursos dos fundos serão aplicados no mercado financeiro, se os investimentos derem certo, e houver rentabilidade, os trabalhadores poderão receber suas aposentadorias. Porém, se eles derem errado, como tem acontecido diariamente, o trabalhador não receberá seu benefício.
Neste tipo de fundo, como já divulgamos em vários outros textos, o Tesouro não assume nenhuma responsabilidade pelas aposentadorias e pensões do funcionalismo.
Nas palavras do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, divulgadas no jornal: “O fundo seria responsável pelo pagamento dos benefícios e, com isso, o Tesouro não teria que fazer aportes para cobrir déficits”.
A notícia ainda afirma que representantes do Ministério da Previdência Social devem se reunir com os colegas da Fazenda, Planejamento e Casa Civil para tratar do tema.
Trata-se de mais um ataque ao conjunto do funcionalismo público, que exigirá muita organização, disposição de luta e unidade de todos os trabalhadores públicos do país.