Imposto Sindical, aumento dos processos administrativos e de sindicâncias e condições de trabalho no setor de distribuição do Fórum das Execuções Fiscais foram os pontos de pauta.
Por Juliana Silva
A direção do Sintrajud representada pela diretora Angélica Olivieri e pelo diretor Dalmo Duarte e, Cilmara Santos diretora de base do TRF-3, estiveram em reunião com o Diretor do Foro, Juiz Ciro Brandani, nesta última sexta-feira, dia 18 de maio.
A primeira reunião de apresentação da atual diretoria do Sintrajud com o novo Diretor do Foro, Ciro Brandani, tratou do Imposto Sindical que é descontado dos trabalhadores do TRF-3ª e da Justiça Federal. Os dirigentes explicaram que desde o início desta cobrança, o sindicato tem atuado para devolver a categoria o percentual de 60% do valor correspondente do imposto que cabe ao sindicato.
Para que haja mais agilidade na devolução, a administração precisa enviar os dados dos trabalhadores, inclusive bancários que ficarão armazenados em arquivo específico para este fim. Ocorre que até o momento essa solicitação ainda não foi atendida, e uma grande parte do dinheiro referente ao imposto está retido em conta corrente do sindicato por falta da complementação de informações, que na opinião do Sintrajud já poderiam ter sido enviados, assim como fez o TRF-3ª.
Na oportunidade, os diretores ponderaram que se a administração tiver alguma dificuldade em conceder as informações dos trabalhadores, que neste caso, o próprio setor responsável pela folha de pagamento poderia, então, realizar a devolução do valor correspondente.
Sobre este assunto o desembargador disse que iria analisar as possibilidades e que daria um retorno ao sindicato.
Processos administrativos e de sindicância
O sindicato questionou o aumento dos processos administrativos e de sindicâncias, que chegam a quase 60 processos e expedientes no período de 2010 a 2011. Alguns casos ocorreram devido à participação dos trabalhadores do movimento legítimo de greve para aprovação da reposição salarial da categoria e pela valorização do serviço público.
Os diretores explicaram que as situações caracterizam o cerceamento ao exercício do direito de greve e têm acontecido constantemente. Os exemplos emblemáticos citados na reunião foram os que ocorreram na 3ª Vara Cível de Guarulhos e na 8ª Vara do Fórum Pedro Lessa, e que foram provenientes do período da greve.
Fórum das Execuções Fiscais
A diretoria questionou o aumento do número de trabalhadores que vêm adoecendo no Fórum das Execuções Fiscais, e que parte deste desgaste é decorrente da determinação do Coordenador Juiz Paulo César Conrado que determinou ao setor de distribuição (SEDI) que passasse a fazer também a autuação dos processos, sem dar a mínimas condições estruturais para a realização da tarefa.
Diretora do Sintrajud, Angélica Oliveiri, que é funcionária daquele Fórum, explicou ao Diretor do Foro, que o quadro atual de servidores é muito reduzido, e que o setor tem contado com vários estagiários de nível médio, além de prestadores de serviço que cumprem as penas alternativas. “Já distribuímos mais de 30 mil processos desde o dia 9 de janeiro e autuamos mais 26 mil, sendo que a autuação tem sido realizada por apenas três pessoas, o que significa uma carga de trabalho muito grande para estes servidores”, disse.
Também há pouco espaço para alocar os processos e destacou a responsabilidade quanto ao manuseio dos processos. “São várias pessoas manipulando os processos. Parte da autuação, montagem, está sendo realizada por terceiros e a responsabilidade é do servidor que vai rubricar”, pondera.
Ao final da reunião, o Diretor do Foro disse que quanto a este assunto, que irá procurar o juiz Paulo César Conrado para tratar dos problemas que estão ocorrendo no Fórum das Execuções Fiscais.