Projeto está na pauta da Comissão de Finanças da Câmara, mas boicote do governo tende a continuar; deputado apresenta emenda com PCS à MP 568
O projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal, pela sexta vez consecutiva, está na pauta da sessão desta quarta-feira (23) da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. É o 27º item da pauta. A tendência, porém, é que novamente a base governista, liderada pelo PT, boicote a sessão e impeça que haja quórum para que o PL 6613/2009 seja analisado.
Servidores vão voltar a ‘ocupar’ o plenário 4 do anexo II da Câmara para pressionar os deputados a aprovarem a proposta. “Não há notícia de fatos novos que alterem a posição do governo”, observa Adilson Rodrigues, diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e ex-diretor da federação nacional (Fenajufe), que acredita que são os trabalhadores que devem criar este ‘fato novo’ com a retomada das mobilizações.
Até o momento, a prometida reunião entre o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, e os integrantes da CTF não aconteceu. Também não houve desdobramentos públicos para a prometida ‘ida a campo’ de Britto e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, em defesa dos reajustes salariais do Judiciário Federal.
Emenda à MP 568 contém o PCS
Na semana passada, o deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) apresentou emenda que inclui o PCS do Judiciário na Medida Provisória nº 568/2012. A MP prevê pequenos reajustes para setores do funcionalismo público federal, mas também está sendo criticada por sindicatos que veem nela ataques aos trabalhadores ao limitar os adicionais de insalubridade e periculosidade e levar até à redução salarial em alguns setores, caso dos médicos da saúde federal.
A proposta de emenda que inclui o Judiciário foi apresentada na Comissão Especial Mista que analisa a medida provisória e, de acordo com o que foi divulgado pela Fenajufe, tende a ter um caráter mais político do que prático.
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