Presidente do STF recebe Fenajufe, diz manter contatos com governo e Congresso e que enviará proposta de orçamento com previsão de reajustes
Por Hélcio Duarte Filho*
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse a dirigentes sindicais do Judiciário Federal e do Ministério Público da União que vem mantendo contatos no Executivo e no Congresso com o objetivo de articular a reposição das perdas salariais de servidores e magistrados. Também informou ter conversado com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre os projetos que atendem aos dois setores, com quem disse atuar em ‘parceria’. Gurgel é autor de parecer que considera inconstitucional o ato da presidenta Dilma Rousseff que suprimiu, no ano passado, recursos para aumentos salariais do orçamento do Judiciário Federal de 2012.
Ao receber coordenadores da federação nacional da categoria (Fenajufe) pela primeira vez desde que tomou posse como presidente, em abril, Britto ouviu relatos da insatisfação dos trabalhadores com os seis anos de salários congelados e com a falta de atos concretos que apontem para o fim do veto do governo aos projetos salariais. A reunião ocorreu na noite de quarta-feira (23), no gabinete da Presidência.
Proposta orçamentária
O ministro foi informado pelo servidor Antonio Melquiades, o Melqui, da coordenação da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), que a categoria prepara um calendário de mobilizações e que debaterá, na reunião nacional que acontecerá no dia 26 de maio, o indicativo de greve nacional. O presidente do STF não fez comentários sobre a possível paralisação em ano de eleições municipais.
Os servidores foram comunicados que o Supremo enviará ao Ministério do Planejamento, na sexta-feira (25), a proposta de orçamento do Judiciário para 2013 e que ela terá previsões de recursos para projetos salariais de servidores e juízes.
PCS já em 2012
O dirigente da federação disse a Ayres Britto que a categoria aprovou, na plenária nacional ocorrida em São Luis (MA) no início de maio, defender que o início das negociações com o governo em torno do projeto que revisa o plano de cargos e salários se dê com base na proposta integral e com reflexos ainda em 2012. “Disse que a Medida Provisória 568 assinada por Dilma prevê reajustes retroativos para servidores e que o próprio projeto salarial dos magistrados é retroativo a janeiro de 2012, o que reforça nossa tese”, relata Melqui.
O servidor também destacou que a previsão de impacto na folha de pagamento do PL 6613/2009 já está aquém da inflação acumulada desde julho de 2006 – que gira em torno de 36%. O ministro não descartou a possibilidade de defender o pagamento ainda este ano, disse entender a posição dos trabalhadores e pediu mais detalhes sobre isso por escrito.
A Fenajufe foi representada na audiência pelos coordenadores Jean Loiola, Cledo Vieira e Ramiro Lópes, além de Melqui. Também participaram pelo STF o assessor da presidência Fernando Mattos e a assessora parlamentar Lucia Amorim. A presença de jornalistas não foi permitida na reunião, aberta apenas a profissionais da assessoria de comunicação do tribunal.
Deputados da Comissão de Finanças
A reunião começou por volta das 21 horas. Estava prevista inicialmente para as 16h30, mas acabou adiada a pedido do ministro. Menos formal que seu antecessor no cargo, Cezar Peluso, Britto disse aos servidores estar convencido da necessidade de buscar uma solução para o caso, avaliou ver um cenário mais propício para as negociações com o Executivo e disse estar tentando construir um ‘consenso’ em torno da proposta salarial, tanto no Judiciário quanto nos demais poderes. Não deu garantias de nada, porém.
O presidente do Supremo confirmou que na véspera se reunira com o deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o PL 6613/2009 se encontra parado, e com outros parlamentares para tratar das propostas salariais. Também participou desta conversa o deputado Luciano Castro (PR-RR), relator setorial de Poderes da Lei Orçamentária de 2013 – responsável pelo Judiciário.
Pressão dos trabalhadores
Ao término da reunião com os dirigentes da Fenajufe, Britto disse que chamará os servidores para novo encontro assim que tiver respostas das negociações. O ministro, porém, não apontou prazos para isso, mas disse estar atento aos limites dos calendários legislativo e eleitoral. Na avaliação de Melqui, é o peso das mobilizações e da possível greve da categoria que poderá ditar o ritmo e o tom deste processo. “A mobilização e uma greve forte podem acelerar muito as negociações e determinar a qualidade do que venha a ser negociado”, avalia, sem deixar de expressar, ao mesmo tempo, expectativa de que haja avanços e receio de que, sem uma forte pressão da categoria, o governo tente impor rebaixamentos e parcelamentos maiores. Ou mesmo mantenha o veto que paralisa o projeto na Câmara há quase dois anos.
* Luta Fenajufe Notícias