Por 13 votos a 12, o Órgão Especial do TJ-SP afastou o desembargador Alceu Navarro Penteado da presidência do TRE. Ele afirma que vai recorrer.
Por Caê Batista
Por 13 votos a 12, o Órgão Especial do TJ-SP afastou o desembargador Alceu Navarro Penteado de suas funções jurisdicionais. A decisão aconteceu na tarde desta quarta-feira, dia 30. De acordo com o site do jornal O Estado de S. Paulo, tal decisão afasta o magistrado da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do estado, o maior do país.
Até o começo da noite de quarta-feira (30), a assessoria de imprensa do TRE informava que “aguarda comunicação oficial do fato”. Por outro lado, alguns desembargadores argumentam que o TJ-SP não teria competência para afastar Navarro de suas funções na Justiça Eleitoral.
Junto com outros dois desembargadores, Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim, Navarro integrou a Comissão de Orçamento do TJ-SP entre 2008 e 2010. Neste período, segundo a acusação do presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, os três teriam atuado em conluio para liberar para si verbas do erário, configurando atos ilícitos. A soma de recursos liberados aos três desembargadores é milionária. Na decisão de hoje, porém, o Órgão Especial decidiu pelo não afastamento de Gouvêa e Cotrim.
Em memorial entregue aos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial, Navarro atribuiu à gestão de Sartori à frente do TJ-SP os pagamentos antecipados a servidores e magistrados. O Órgão é composto por 12 desembargadores eleitos e os 12 mais antigos do TJ, além do presidente do tribunal.
A denúncia que pesa sobre Navarro pesou sobre outros desembargadores do TJ-SP até o dia 16 deste mês. Nesta data, o mesmo Órgão Especial inocentou 41 deles por terem recebido antecipadamente valores individuais acima de R$ 100 mil e até R$ 430 mil no mesmo período, somando R$ 7,3 milhões. A argumentação central foi que somente os três desembargadores que compunham a Comissão de Orçamento tinham a prerrogativa liberar verbas.
Com essa decisão de meados de maio, o Órgão Especial colocou Navarro, Gouvêa e Cotrim, da Comissão de Orçamento, e dois ex-presidentes do órgão na berlinda.
No período em que estavam a frente da Comissão, entre 2008 e 2010, Alceu Penteado Navarro recebeu, a título de férias e licenças prêmios, R$ 640,3 mil; Fábio Gouvêa (R$ 713 mil) e Vianna Cotrim (R$ 620 mil). Os ex-presidentes do TJ-SP foram os que receberam os maiores valores: Roberto Antonio Vallim Bellochi (R$ 1,44 milhão) hoje aposentado, e Vianna Santos (R$ 1,26 milhão), morto em janeiro de 2011.
Na decisão desta tarde, o Órgão Especial manteve Gouvêa e Cotrim nos seus cargos. Porém, as denúncias que pesam sobre ele serão investigadas por um procedimento administrativo que será instaurado pelo TJ-SP. Esse procedimento também irá apurar as denúncias contra Navarro, Vianna Santos e Bellochi.
As investigações sobre o TJ-SP começaram no final do ano passado, devido a atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ao cruzar dados do Coaf (órgão de inteligência do Ministério da Fazenda) identificou movimentações atípicas de R$ 855,7 milhões de juízes e servidores do Poder Judiciário entre 2000 e 2010. O maior volume dessas movimentações apontadas como “atípicas” pelo Coaf estavam nos tribunais de São Paulo.