Presidente da Comissão de Finanças já sugere mais parcelas “à la Casas Bahia”; assembleias nos estados em dia de protestos aprovam paralisações e greve
Por Hélcio Duarte Filho*
Acendeu o sinal de alerta para o risco de que seja pautada para os trabalhadores do Judiciário Federal proposta salarial mais rebaixada do que a versão atual do projeto que está há quase dois anos parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT). É o que se depreende de recentes declarações do presidente da comissão, Antonio Andrade (PMDB-MG), publicadas no site da Câmara.
O parlamentar disse que os “servidores estão abertos a uma contraproposta” ao texto do relator para o PL 6613/2009, que, como ele mesmo cita, já parcela o PCS em quatro vezes - duas em 2013 e duas em 2014. Ele sugeriu a possibilidade de estender isso a 2015. “É impossível dar esse aumento em torno de 56%. Vejo muita dificuldade do Executivo em dar isso. Mas se dividir esse percentual em 2013, 2014, até 2015, pode ser negociado. Tem que abrir essa negociação, não pode ficar esse impasse”, disse, segundo notícia publicada pela Agência Câmara na terça-feira (29).
O percentual mencionado pelo deputado, de 56%, no entanto, não corresponde ao real impacto do projeto na folha de pagamento, que gira em torno de 33%. Segundo a reportagem, Antonio Andrade chegou a frisar, ao acenar com 2015, que o parcelamento para os próximos dois anos, inserido pelo relator, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), facilita “essa negociação”.
PCS Já
Para o servidor Adilson Rodrigues, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e ex-coordenador da federação nacional (Fenajufe), essa sinalização do presidente da CFT reforça a necessidade de que a categoria fique não só alerta, mas se envolva mais nas mobilizações para pressionar o governo, o Congresso e o STF. Só assim, diz, os trabalhadores terão voz nas negociações.
Ele questiona, ainda, onde o deputado encontrou legitimidade para dizer que os servidores estão dispostos a negociar parcelamento ainda maior. “Precisamos ficar atentos e alertas com o desenrolar dos fatos a partir de agora, pois podemos ser surpreendidos com a apresentação de alguma proposta rebaixada e alongada no parcelamento, como já adiantou o presidente da CFT”, diz. “A nossa proposta é o PCS já em
O parcelamento em mais vezes e só a partir de 2013, estabelecido de forma unilateral pelo relator, foi duramente criticado por servidores na plenária nacional da categoria, no início de maio em São Luis (MA). Os servidores aprovaram resolução que determina que a Fenajufe pressione Policarpo a rever seu parecer e apresentar a proposta original do STF, em uma parcela, e com aplicação assim que for sancionado. Os trabalhadores também votaram que quem negocia em nome dos servidores é a federação nacional (Fenajufe).
O raciocínio que saiu vitorioso por maioria dos votos na plenária, já que dirigentes sindicais ligados à CUT e ao PT defenderam a manutenção das quatro parcelas, é que não se pode começar uma negociação já de forma tão rebaixada. Isso abriria as portas para propostas piores – “à la Casas Bahia” – o que, de certa forma, o presidente da CFT já começa a ventilar.
Mobilização e greve
Na mesma ocasião em que deu essas declarações, Antonio Andrade “fez um apelo” à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para que o governo retome as negociações com os servidores do Judiciário. O deputado disse ter ficado preocupado após ouvir da presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, Carmem Lúcia, que esse impasse pode levar a uma greve e afetar as eleições de outubro. Ele também mencionou a necessidade de a Comissão de Finanças retomar a normalidade.
Nas manifestações e assembleias realizadas nos estados na quarta-feira (30), dia nacional de protestos pelo PCS, servidores deliberaram por novas paralisações e, em alguns estados, apontaram datas para início da greve por tempo indeterminado. O resultado da jornada de mobilização indica que o movimento está ganhando corpo. A categoria participa da Marcha a Brasília promovida pelo funcionalismo, no dia 5 de junho, quando outra vez também levará à capital federal as suas bandeiras específicas.
* Luta Fenajufe Notícias