SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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1/06/2012

TSE afasta decisão do TJ-SP e mantém Navarro à frente do Eleitoral

 Para o Sintrajud, permanência de Navarro à frente do maior colégio eleitoral do país é insustentável. A entidade opina que um desembargador que vai julgar a “Ficha Limpa” de candidatos não pode ter a sua conduta questionada.

Por Caê Batista

Na noite de quinta-feira, dia 31, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o afastamento do desembargador Alceu Navarro Penteado do Tribunal Eleitoral Paulista. O afastamento tinha sido determinado um dia antes, pelo Órgão Especial do TJ-SP, por 13 votos a 12.

Acusado de ter beneficiado a si próprio, com o pagamento de férias e outros passivos acumulados, quando esteve à frente da Comissão de Finanças do tribunal paulista, Navarro ganha mais alguns dias à frente do maior tribunal eleitoral do país. Até o momento, dos 46 desembargadores envolvidos no escândalo dos contracheques milionários, o desembargador foi o único a ser punido pelo Órgão Especial.

 

Para o Sintrajud, permanência de Navarro à frente do maior colégio eleitoral do país é insustentável. A entidade opina que um desembargador que vai julgar a “Ficha Limpa” de candidatos não pode ter a sua conduta questionada.

 

O caso foi apreciado pelo TSE a pedido do ministro Marco Aurélio, que também compõe o Supremo Tribunal Federal. Primeiro a falar, o ministro considerou que o TJ exorbitou suas atribuições, uma vez que os tribunais eleitorais são de âmbito federal: “Não sei se talvez pela composição gigantesca do órgão especial (do TRE-SP), talvez por ser São Paulo, um Estado país dentro do país, que se caminhou para a mesclagem, para uma ingerência em um órgão federal”, noticiou o site do TSE.

Os ministros Dias Toffoli, também do STF, Arnaldo Versiani e Henrique Neves se alinharam pelo não afastamento de Navarro da presidência do TRE-SP. Já a corregedora eleitoral, Nancy Andrighi, a presidente Cármen Lúcia e o ministro Gilson Dipp votaram a favor de o tribunal se posicionar após todos se interarem do processo.

Segundo o site do TSE, a ministra Cármen Lúcia destacou não saber se o TRE-SP já havia afastado Navarro ou se a Corte Regional Eleitoral, no exercício de sua autonomia, havia se negado a cumprir a determinação do tribunal paulista. “Estaríamos a dar a ordem sem conhecimento da situação”, concluiu a presidente do TSE.

Cena inédita

Na quinta-feira, dia 31, Navarro chegou a instalar a sessão da corte do TRE-SP, que tinha uma pauta extensa. Mas o procurador regional eleitoral, Pedro Barbosa Pereira Neto, tomou a palavra e advertiu que a partir de agora, todas as decisões sob a tutela de Navarro podem ser anuladas.

Mesmo assim, o rito do julgamento foi iniciado. O vice-presidente, Mathias Coltro, sugeriu que todos os processos fossem adiados. Sugestão acatada por Navarro, que encerrou a sessão às 16h04, declarando: “Vou adiar todos os processos para evitar maiores problemas. Está terminada a sessão”.




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