SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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5/06/2012

Dilma reafirma seu compromisso com o agronegócio quando não veta o novo Código Florestal

Movimentos sociais e ambientalistas irão dar continuidade à campanha contra a promulgação da Medida Provisória 571/12 e prometem cobrar publicamente a decisão de Dilma no Rio+20.

Por Juliana Silva

No dia 25 de maio o governo Dilma não só anunciou a nova legislação ambiental como também reafirmou sua política de aliança com o agronegócio, contra o povo brasileiro, contra os trabalhadores da agricultura familiar e, pior, contra a biodiversidade e as riquezas naturais do país.

Dilma, simplesmente, ignorou as reivindicações dos vários setores ligados ao meio ambiente e desconsiderou uma das maiores campanhas promovida pela sociedade “Veta tudo, Dilma”, reafirmando seu compromisso com o agronegócio e contra o meio ambiente.

Em São Paulo algumas praças, parques e avenidas haviam barracas de coleta de assinaturas, exigindo que Dilma vetasse integralmente o novo Código Florestal, aprovado pela bancada ruralista e pela base aliada do governo no Congresso Nacional.

Mas o governo vetou 12 pontos do projeto aprovado na Câmara, resultando na edição da MP 571/12. Na opinião dos movimentos sociais e ambientalistas, tal decisão agravou ainda mais a redação do projeto que já havia sido aprovado na Câmara.   

Na semana em que Dilma apresentou sua proposta de novo código florestal, houve várias manifestações e notas de protestos ao governo. Por um simples motivo: os vetos e a MP anistiam os desmatadores e não protegem o meio ambiente.

Campanha continua

Em nota, o Comitê Brasileiro em Defesa das Florestas, que agrupa dezenas de entidades em defesa do meio ambiente, afirma: “os movimentos continuarão fazendo ações para tentar impedir a promulgação de um novo código florestal muito piorado em relação ao que se encontra em vigor”.

O Comitê sinaliza também uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, além de exigir uma cobrança pública ao governo no Rio+20.

Inconstitucional

Segundo os advogados das entidades que defendem o veto total ao novo código florestal, este projeto pode ser considerado inconstitucional, em particular, no que se refere à redução das áreas de preservação permanente, chamadas APP´s.  

A tese defendida pelos advogados é que a nova lei contraria às justificativas técnicas e científicas que havia na lei anterior, o que pode trazer insegurança jurídica, fragilizando os aspectos constitucionais.

A lei também favorece quem descumpriu com o código anterior, anistiando os desmatadores, e não sinaliza nenhum benefício para os que cumpriram as regras. Perdoando, portanto, as multas aos desmatamentos realizados até 2008.

Rio+ 20

O Brasil sediará a Rio+20, oficialmente, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece de 20 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.

Como o país está na ‘vitrine’ do debate sobre o meio ambiente e os problemas climáticos, decorrentes do modelo de desenvolvimento capitalista, para minimizar os efeitos de sua decisão, Dilma adiou a votação da MP 571 na Câmara para depois do Rio+20.

O cenário pode piorar

A MP pode ser piorada no Congresso Nacional, onde os deputados que representam a bancada ruralista, apoiada pela base governista, já mostraram sua força com as ‘vitoriosas’ votações que ocorreram na Câmara e no Senado. E passado a Rio+20, as mobilizações em torno do veto pode perder sua capacidade de mobilização. Estes mesmos deputados e senadores já apresentaram mais de 600 emendas a MP do Código Florestal.

Toda a sociedade está sendo chamada a se mobilizar contra a promulgação desta Medida Provisória, e contra as emendas apresentadas pelo Congresso que piora ainda mais o texto que ainda está em vigor.




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