Trabalhadores querem acompanhar e serem ouvidos na provável designação de novo relator para o PL 6613 na CFT da Câmara
Por Hélcio Duarte Filho
A pressão sobre a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deve continuar. Foi o que definiram os representantes dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU que participaram da reunião da federação nacional (Fenajufe) e sindicatos estaduais, realizada no dia 6 de junho. Nada muda na atuação da categoria com a provável mudança na relatoria na CFT do PL 6613/2009, projeto que reestrutura o plano de cargos.
O autor do atual relatório, deputado Policarpo (PT-DF), voltou à suplência parlamentar. Isso porque o governador petista Agnelo Queiroz exonerou, ‘a pedido’, os secretários Paulo Tadeu e Geraldo Magela, deputados titulares que estavam licenciados para exercer cargo no governo distrital. O motivo teria sido reforçar a defesa dele no Congresso Nacional. O governo Agnelo é alvo de denúncias de possível envolvimento no esquema de corrupção do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O governador foi convocado a prestar depoimento na CPI mista que investiga o caso, o que deverá acontecer na quarta-feira (13).
Mudança pode ser temporária
A reportagem apurou que essa operação de blindagem do governador no Legislativo a princípio seria momentânea, com posterior volta de Magela e Paulo Tadeu às secretarias e retorno de Policarpo ao parlamento. É incerto, porém, se isso de fato acontecerá e quanto tempo levará, até porque os desdobramentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito não são conhecidos. Ao que parece, é improvável que haja relação nesse retorno dos deputados com a tramitação do PCS – até porque Policarpo é presidente do PT no Distrito Federal e é aliado do governador.
A intenção de reforçar a bancada com parlamentares ‘experientes’ por conta da CPI foi reconhecida, em nota, pelo próprio governo. Os deputados declararam que regresso à Câmara também estaria relacionado à definição da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). De acordo com o portal “G1”, Magela informou que deve voltar ao governo até o final de junho. Já Paulo Tadeu, por meio da assessoria, disse que a exoneração é temporária, mas não há prazo para reassumir a secretaria.
Na reunião em Brasília, os servidores observaram ainda que a Fenajufe deve acompanhar a indicação do próximo relator do PL 6613 na comissão e tentar incidir sobre esse processo.
Resgate do projeto original
Policarpo deixa a Câmara e a relatoria do PL 6613 sem atender à reivindicação da categoria, aprovada na plenária nacional ocorrida no início de maio em São Luis (MA), de que o teor original do projeto enviado pelo STF seja restabelecido, com pagamento em parcela única a partir da data de sua aprovação. O texto apresentado pelo então deputado previa a aplicação do PCS em quatro vezes até 2014, com a primeira parcela em janeiro de 2013.
A direção da federação foi cobrada sobre o cumprimento dessa resolução votada pelos servidores na plenária de São Luis (MA). “Isso foi aprovado pela categoria e tem que ser encaminhado pela direção da Fenajufe”, disse Adilson Rodrigues, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud). O raciocínio é o seguinte: em todos os três planos anteriores, a proposta passou pela Comissão de Finanças sem parcelamentos – o que acabou acontecendo posteriormente, mas já nas negociações para a votação final em plenário.
Seguindo tal lógica, antecipar essa etapa significaria, portanto, abrir mão da defesa do pagamento a partir de 2012 e facilitar a provável intenção do governo de impor rebaixamentos ainda maiores na proposta. O próprio presidente da CFT, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), já declarou que considera possível estender o parcelamento até 2015.
Aniversário de 2 anos na CFT
O PL 6613 chegou ao Congresso em 11 de dezembro de 2009, enviado pelo Supremo Tribunal Federal, que atendeu à reivindicação dos servidores, sustentada por uma série de manifestações país afora. Em 16 de junho de 2010, seis meses depois, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), em meio à pressão da greve nacional da categoria e com a presença de centenas de servidores na Câmara.
Começou a tramitar na Comissão de Finanças em 17 de junho de 2010. Teve como primeiro relator ali o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que prometeu apoio ao projeto, mas não chegou a apresentar seu parecer. Com início de nova legislatura, em 27 de abril de 2011 Policarpo é designado relator da proposta. Apresenta seu primeiro parecer quase 50 dias depois, em 16 de junho. Depois disso, outros três relatórios com mudanças saíram das mãos dele – o último, prevendo o parcelamento em quatro vezes a partir de
Apesar de ter deixado a coordenação-geral da Fenajufe para se lançar candidato e, depois, assumir a vaga na Câmara, os pareceres foram apresentados sem que as entidades representativas da categoria tenham sido consultadas. As deliberações dos fóruns sindicais também foram ignoradas.
Após 13 meses como relator, o deputado volta à suplência sem que a proposta tenha sido aprovada. Na quarta-feira (13), atos na Câmara e nos estados vão marcar o aniversário dos dois anos de PCS parado na Comissão de Finanças, sob veto do governo. Veto acatado sem contestação por parlamentares do PT, PMDB, PDT, PCdoB e demais partidos da base governista no Congresso Nacional. "Vamos voltar a lotar a Comissão de Finanças nesse dia", disse Adilson.