SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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27/06/2012

Com PCS fora da pauta e sem previsão de acordo, servidores preparam "apagão"

 Comissão de Finanças da Câmara não inclui PCS na pauta da sessão desta quarta; servidores preparam “apagão” na Eleitoral, paralisações e greve. 

Sem o PCS-4 na pauta de votação da sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (27) e sem respostas concretas das negociações, servidores do Judiciário Federal e do MPU devem reforçar as mobilizações que preparam o ‘apagão’ na Justiça Eleitoral, na primeira semana de julho, e a greve.

Haverá paralisação de 48 horas nos dias 4 e 5, últimos dias do prazo para registro de candidaturas para as eleições municipais de outubro. No Mato Grosso, a greve por tempo indeterminado já começou há quase uma semana. Em São Paulo, começa nesta quinta-feira (28).

Apesar de o deputado federal João Dado (PDT-SP) ter apresentado o seu parecer para o PL 6613/2009 na segunda-feira (25), o presidente da CFT, Antonio Andrade (PMDB-MG), não pautou o PCS para a sessão desta quarta. Está na pauta de uma curta sessão marcada para começar pouco antes, as propostas de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Comissão Mista do Orçamento. Dentre elas, está a emenda apresentada pelo relator do PCS que inclui na LDO a previsão de recursos para o Judiciário que poderiam ser utilizados nos projetos salariais.

Mais uma vez, servidores devem ocupar o plenário onde acontece a sessão da CFT para pressionar os deputados a votar o projeto, parado há dois anos ali. Faz poucos dias, Antonio Andrade disse à TV Câmara que não pretende votar o PL 6613 enquanto não houver a previsão de recursos, seja no orçamento da União para 2013 ou em emenda de dotação suplementar para a Lei Orçamentária de 2012 (LOA).

O parecer de João Dado para o PL 6613 inclui uma emenda ao projeto original que condiciona a entrada em vigor do PCS à inclusão de recursos na LOA do ano que vem ou em dotação suplementar, o que deixa em aberto a possibilidade de implantação do PCS já este ano. De todo modo, sabe-se que a questão é, antes de tudo, política e não técnica. Segundo dirigentes sindicais, em planos de cargos anteriores, o projeto foi votado em menos de 24 horas nas duas Casas, Câmara e Senado, após ter sido fechado o acordo entre o Executivo e Judiciário. É para forçar esse acordo, e pressionar pela votação, que os servidores estão se mobilizando e preparam o apagão na Eleitoral.

 Por Hélcio Duarte Filho - Luta Fenajufe Notícias




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