Presidente da Comissão de Finanças relatou telefonema do STF ao anunciar que não havia quórum; servidores cantam “Fora PT” e dizem que “sem PCS, não haverá eleição”
Os parlamentares da base do governo federal atenderam à determinação do Planalto e ignoraram os apelos dos servidores: não houve quórum mais uma vez para votar o PCS-4 na Comissão de Finanças e Tributação, na sessão desta quarta-feira (4), primeiro dia do ‘apagão’ nacional na Justiça Eleitoral.
Com o Plenário 4 novamente ocupado por servidores, o presidente da CFT, Antonio Andrade (PMDB-MG), anunciou por volta das 10h40 que não haveria sessão. Logo em seguida, falando da mesa de onde deveria conduzir a sessão, conversou com os trabalhadores do Judiciário e do MPU, tendo ao lado o deputado João Dado (PDT-SP), relator do PL 6613/2009, que revisa o plano de cargos e salários. Foi, no entanto, por algumas vezes interrompido pelos servidores, que parecem ter perdido a paciência com os parlamentares governistas que vêm obstruindo as sessões. “Fora PT, fora PT”, cantaram os manifestantes.
Telefonema do STF
Ao informar a falta de quórum, Antonio Andrade relatou telefonema que teria recebido logo pela manhã do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto. Segundo o deputado, Britto teria lamentado a morosidade com que as negociações estão se dando como Executivo. “[Ele me ligou preocupado] de não ter avançado na velocidade que gostaria que fosse avançado todas as negociações e poder anunciar hoje aqui o resultado dessa negociação. Mas, ao mesmo tempo, esperançoso de que nós vamos chegar a um denominador comum que atenda o Executivo, atenda o Judiciário e atenda aos funcionários do Judiciário”, disse Andrade.
O presidente da CFT propôs que os líderes partidários da comissão se reunissem para definir quais caminhos eles tomariam no caso. Defendeu ainda que fossem ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), solicitar a aprovação da emenda que resguarda a autonomia orçamentária do Judiciário.
A emenda aprovada na Comissão de Finanças, que na prática garantiria recursos para o PCS na Lei Orçamentária de 2013, não foi acatada pelo relator da LDO. “O relatório dele não acolheu nossa emenda, ao não acolher a emenda da CFT, nós temos como membros da CFT que ir à CMO pedir o acolhimento pelo plenário”, disse, aos servidores, o deputado João Dado. “Se [o plenário da CMO] acolher, e isso ainda é possível, nós voltaremos a essa comissão com uma realidade muito mais positiva”, constatou.
Trabalhadores irritados
A repetição de uma cena já conhecida dos servidores – o plenário da Comissão de Finanças praticamente vazio – deixou quem compareceu à sessão visivelmente irritado. O presidente da comissão bem que tentou defender os deputados faltosos da base governista, mas não teve sucesso. “Quero fazer justiça ao empenho dos membros da comissão”, disse logo ao começar a conversa com os servidores.
Os protestos, no entanto, se avolumaram quando Antonio Andrade disse que todos os deputados tinham acordo com o reajuste, mas que o que estava sendo negociado era o percentual. “Há o interesse e há o sentimento de todos os deputados que deve ser aprovado um reajuste pro ano que vem. Ainda não acertamos o percentual que é possível de ser aprovado”, disse. “Já sabemos o valor”, contestou uma servidora ao fundo do plenário. “Sem PCS não tem eleição”, cantaram em coro os manifestantes. O parlamentar alegou que os membros da comissão passam por dificuldades para aprovar o projeto e precisam negociar, dando a entender que isso passa por algum rebaixamento da proposta.
Foi nesse momento que os servidores cantaram “Fora PT”. Alguns manifestantes pediram que fosse cortado o ponto dos faltosos. “Vai ser cortado”, respondeu o presidente da Comissão de Finanças, que novamente tentou justificar os parlamentares governistas. “Vários deputados do PT são sensíveis e estão nos ajudando”, disse. Faz pouco tempo, Antonio Andrade disse à TV Câmara que considerava os percentuais do PL 6613 muito elevados.
‘Reforçar o apagão e a greve’
Ao final, João Dado pediu para falar e explicou o que acontecera na Comissão Mista de Orçamento, cujo relator não incluiu a emenda da autonomia em seu relatório. Ele disse que é preciso pressionar a CMO a mudar o artigo 70 da LDO e inserir a emenda que garante recursos para o PCS-4. Ele também defendeu o presidente da CFT, que chamou de “corajoso” ao indicá-lo para relatar o PL 6613 e empenhado em aprovar projeto. “Quem está falando são pessoas do parlamento que também estão entendendo ter chegado a hora da autonomia financeira do Judiciário e do Legislativo”, disse. Sobre percentuais, João Dado mencionou que, caso a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias for acolhida, o que se irá discutir é se o projeto será aprovado com 80%, 90% ou 100% da tabela apresentada.
O diretor da federação nacional (Fenajufe) Pedro Aparecido conclamou os servidores a reforçarem o ‘Apagão’ e a greve para acelerar as negociações. “A pressão tem que se dar agora, antes do fechamento do orçamento de 2013 e antes que os trabalhos no Legislativo fiquem comprometidos devido às eleições de outubro”, disse, em declaração à Agência Fenajufe de Notícias.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias