Desde a posse, Dilma elevou o superávit primário, privatizou a previdência do funcionalismo e os três maiores aeroportos do país, além de manter congelado o salário de servidores públicos
Por Caê Batista
A presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de R$ 133 bilhões nas malhas rodoviárias e ferroviárias do país. Ao fazer o pronunciamento, na terça-feira (15), a presidenta argumentou que não se trata de uma privatização: “Não estamos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida. Estamos fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do país, para beneficiar sua população e seu setor privado, para saldar uma dívida de décadas de atraso em investimentos em logística”.
Os empresários comemoraram. Eike Batista disse que a presidenta “mostrou às empresas estrangeiras que o Brasil tem projetos bilionários”. “É um kit felicidade”, disse. Em nota, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários afirmou que “recebeu com entusiasmo o anúncio, pelo Governo Federal, do programa de concessões de ferrovias e rodovias”.
“O governo está privatizando sim”, afirma Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida. “Ao delegar à iniciativa privada a reforma ou construção de estradas - inclusive permitindo a cobrança de pedágios e tarifas da população - o governo está sim privatizando, pois poderia assumir tais obras diretamente”, disse em entrevista ao Jornal do Judiciário.
O pacote de concessões prevê investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, dos quais R$ 80 bilhões serão desembolsados nos primeiros cinco anos de contrato.
O Programa de Investimentos em Logística, nome oficial do pacote, prevê o investimento de R$ 45 bilhões para a construção e duplicação das rodovias, num total de 7,5 mil quilômetros. As empresas que assumirem a administração poderão iniciar a cobrança de pedágio quando 10% das obras tiverem sido executadas.
No caso das ferrovias, serão investidos R$ 91 bilhões, para a construção de 10 mil quilômetros. O Brasil tem hoje uma malha ferroviária de 28 mil quilômetros, quase toda sob o controle de empresas privadas. Desde 1996, quando FHC privatizou o setor, as ferrovias receberam investimentos de R$ 30 bilhões. Esse valor corresponde a pouco mais da metade do que será investido nas ferrovias nos cinco primeiros anos de vigência do pacote recém anunciado: R$ 56 bilhões.
Considerando o tamanho da malha ferroviária brasileira, o pacote de Dilma tentar resolver um problema logístico existente no país. Mas a ampliação na malha ferroviária, nos moldes privatista em que está sendo gestada, visa atender aos interesses do setor primário exportador.
Fattorelli explica que esse é um setor cujas exportações estão isentas de impostos, e cuja atividade é danosa “ambientalmente, mas garante elevadíssimos lucros aos seus donos privados, acirrando ainda mais a concentração de renda no Brasil”.
Dilma está usando o BNDES para a implantação de um pacote que beneficiará um tipo de produção que exaure recursos naturais e torna o país ainda mais dependente do mercado externo.
Nas rodovias, o financiamento prevê juros Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,5% ao ano, no máximo. Há três anos de carência e amortização em até 20 anos. Nas ferrovias, os juros serão a TJLP mais 1% ao ano, no máximo. Hoje a TJLP está em 5,5% ao ano. Segundo a edição de quinta-feira (16) do jornal Valor Econômico, o BNDES vai financiar 65% das obras.
Ou seja, o Tesouro vai captar esses recursos no mercado, pagando os juros mais altos do mundo, repassará ao BNDES que emprestará aos vencedores das licitações. Mas o BNDES receberá 5,5% (mais 1% ou 1,5% ao ano, dependendo do consórcio) como pagamento. Trata-se de um alto custo, pois a taxa de juros que o Tesouro paga para se endividar é muito maior do que a taxa cobrada pelo banco estatal das empresas.
Fattorelli explica que os recursos do BNDES “advêm principalmente da parcela de 40% da arrecadação da Contribuição PIS, e também, mais recentemente, da emissão de mais títulos da dívida pública, com as maiores taxas de juros do mundo”, por isso se trata de um financiamento público.
Ainda no caso das ferrovias, pelo modelo anunciado, o governo federal contrata a construção, a manutenção e operação da ferrovia. A empresa pública Valec S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, compra a capacidade integral de transporte da ferrovia e em seguida fará oferta pública da capacidade assegurando o direito de passagem dos trens em todas as malhas. A venda da capacidade será feita para usuários que quiserem transportar carga própria, para operadoras ferroviárias independentes e para os concessionários de transportes ferroviários.
O pacote anunciado está inserido no programa Brasil Maior, que tem concedido a grandes setores da indústria significativas isenções de impostos, principalmente na contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), desfinancializando a previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.
E desde que assumiu, contrariando todas as promessas de campanha, Dilma tem privatizado consideráveis setores da economia. A presidenta aumentou o superávit primário (economia que o governo faz para o pagamento da dívida pública), transferindo mais recursos públicos para os grandes bancos, que são os detentores dos títulos da dívida pública. Ela também aprovou o Funpresp, acabando com a aposentadoria integral dos novos servidores públicos, entregando aos mercados financeiros a aposentadoria de milhares de servidores públicos; privatizou os três maiores aeroportos do país e tem mantido congelados os salários do funcionalismo.
O anúncio feito representa a continuidade da mesma política que vem sendo implementada no Brasil desde os anos FHC, seguido por Lula: privatização de setores estratégicos da economia, vultuosos pagamentos aos grandes bancos por meio da dívida pública, isenções fiscais e recursos subsidiados aos empresários, além da retirada de direitos aos trabalhadores.